A C�mara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira o substitutivo da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 171/93, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos. A vota��o acabou � 00h33, depois de uma sess�o de mais de seis horas, com 303 votos a favor da redu��o, 184 votos contr�rios e 3 absten��es. Como a aprova��o de uma PEC exige 308 votos, faltaram cinco para que ela passasse.
O substitutivo previa a redu��o da maioridade penal apenas para crimes hediondos, como estupro, latroc�nio, homic�dio qualificado, entre outros. Assim que o resultado apareceu no painel da C�mara, manifestantes que ocupavam as galerias festejaram o resultado. Ao fim da sess�o, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o texto original da PEC ser� colocado em discuss�o no col�gio de l�deres nos pr�ximos dias, o que pode levar � retomada tema � pauta da Casa.
Antes de a discuss�o come�ar no plen�rio da C�mara, �s 20h15, estudantes contr�rios � redu��o da maioridade penal e a Pol�cia Legislativa entraram em confronto. Houve tumulto em uma das entradas do pr�dio e no interior do Congresso. O acesso �s galerias do plen�rio ficou restrito a 200 senhas, distribu�das pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que provocou revolta. Manifestantes entraram no espelho d’�gua diante do Congresso e subiram at� o Sal�o Verde.
Segundo a Pol�cia Legislativa, manifestantes tentaram for�ar a entrada com paus e pedras e os agentes reagiram com spray de pimenta. Os estudantes negaram ter usado viol�ncia. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) conversava com o grupo, quando teve in�cio a confus�o e foi atingido por spray de pimenta. Ele reclamou da postura do que chamou de “homens do Cunha”, em refer�ncia a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da C�mara. “Se ele permitisse que a galeria fosse ocupada por 50% das pessoas a favor (da maioridade) e 50% contra, isso n�o estaria acontecendo”, afirmou.
Cunha alegou estar “garantindo a ordem” ao impedir a entrada nas galerias do plen�rio da Casa de manifestantes que obtiveram habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a vota��o. O deputado Her�clito Fortes (PSB-PI) foi derrubado no tumulto no acesso ao plen�rio, mas n�o se feriu.
A discuss�o do tema ocorreu a meio a discursos inflamados, tanto na defesa da redu��o quanto contr�rios a ela. Contr�ria � medida, a l�der do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defendeu que medida faria com que o adulto por tr�s dos crimes aliciasse menores ainda mais jovens. A deputada ressaltou que a maioria dos 23 mil jovens entre 12 e 18 anos que cumprem medidas socioeducativas cometeram roubos ou foram utilizados como “avi�o” para o tr�fico de drogas.
J� os deputados favor�veis � mudan�a na lei enfatizaram que a medida seria exce��o no caso de crimes violentos – assassinatos, sequestros, agress�es grave, entre outros. Para o deputado Vin�cius Carvalho (PRB-SP), ao determinar que os menores de 18 s�o penalmente inimput�veis, a Constitui��o estabelece que esses jovens s�o incapazes de discernir se o que fizeram � ou n�o contra a lei, l�gica que, segundo ele, n�o pode ser aplicada �queles que tem mais de 16. “Votar a favor da redu��o � atender aos interesses da popula��o e n�o deste governo, que n�o faz nada pelas crian�as”, afirmou.
O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) afirmou que os tucanos s� passaram a apoiar a proposta depois que o relator do projeto restringiu a pena de pris�o aos jovens culpados de condutas violentas. “Quero perguntar aos que me ouvem se essas pessoas que cometeram esses crimes merecem conviver na sociedade como menores inimput�veis? Na realidade de hoje, � imposs�vel fazer essa defesa”, disse o tucano. (Com ag�ncias)