A C�mara dos Deputados come�ou a votar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. O texto que est� sendo discutido pelos parlamentares foi criado pelo relator da mat�ria na comiss�o especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Acertado com os l�deres do PSDB e do PMDB, entre outros partidos, o texto de Bessa reduz a maioridade penal apenas para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida (latroc�nios e homic�dios, por exemplo), furto qualificado e outros. A vota��o deve se estender por toda a noite desta ter�a.
A vota��o da PEC foi atrasada pela discuss�o de mat�rias da �rea econ�mica. No come�o da sess�o, a Casa aprovou, por 313 votos favor�veis a 132 contr�rios, um requerimento de urg�ncia para um projeto que altera as regras da corre��o do FGTS, aumentando o �ndice de corre��o desses recursos. Hoje, o FGTS � corrigido por uma Taxa de Refer�ncia (TR) inferior � infla��o.
Na sequ�ncia, a C�mara aprovou as altera��es feitas pelo Senado a um projeto de lei que altera as regras para a renegocia��o das d�vidas dos estados com a Uni�o. Os senadores definiram que a Uni�o poder� adiar a renegocia��o com os estados at� janeiro de 2016 - no projeto original aprovado pela C�mara, o prazo era de 30 dias ap�s a san��o da Lei.
Mais cedo, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que “n�o se arriscaria” a por o tema em vota��o sem que a Casa atingisse o m�nimo de 450 deputados. Sem isso � dif�cil. Se arisca n�o ter uma posi��o de maioria”, disse ele. Cunha tamb�m admitiu que a vota��o ser� tensa ao longo da noite de hoje. “Vai ser tranquila nada. Vi ser bem movimentada. Se for tranquila n�o tem gra�a”, disse. O l�der do governo na C�mara, Jos� Guimar�es (PT-CE), disse que a vota��o “deve varar a madrugada”.
Segundo um mapeamento fechado na noite da �ltima segunda (29/6) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica (SDH/PR), pelo menos 207 deputados federais s�o contr�rios � PEC da redu��o da maioridade penal para 16 anos. Outros 209 deputados seriam a favor. O levantamento levou em conta o relat�rio aprovado no dia 17 deste m�s na Comiss�o Especial que analisou o tema. Na pr�tica, o levantamento indica a rejei��o da PEC, j� que 308 votos s�o necess�rios para a aprova��o.
O dia foi de muita tens�o na C�mara. Grupos contr�rios � proposta gritavam palavras de ordem e afixaram cartazes criticando o texto. Durante um momento de empurra-empurra, o deputado Her�clito Fortes (PSB-PI) chegou a ser derrubado quando tentava acessar o Sal�o Verde da Casa. Os protestos come�aram na manh� de hoje.
Durante a confus�o a pol�cia legislativa chegou a usar spray de pimenta para tentar controlar a situa��o. Os jovens que tentavam ocupar as galerias do plen�rio impediam a entrada dos parlamentares e ao ser barrados gritavam palavras de ordem. “Ningu�m vai entrar, se a gente n�o entrar”, cantavam e emendavam: "Facistas n�o passar�o”.
Maioridade Penal
A PEC da Maioridade Penal foi aprovada no �ltimo dia 17, por 21 votos a 6, na comiss�o especial destinada a analisar o tema. Ela reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latroc�nio e homic�dio qualificado (quando h� agravantes).
O texto diz anda que a redu��o tamb�m poder� ocorrer pela pr�tica de crimes de les�o corporal grave ou les�o corporal seguida de morte e roubo agravado (quando h� sequestro ou participa��o de dois ou mais criminosos, entre outras circunst�ncias).
Para ser aprovado, o texto da PEC precisa de, no m�nimo, o voto de 308 deputados em duas vota��es no plen�rio da C�mara. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado.