Ap�s a C�mara dos Deputados rejeitar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta quarta-feira que vai criar uma comiss�o para analisar conjuntamente todos os projetos que tratam da maioridade penal e de altera��es no Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA).
“Vou conversar com os l�deres e criar uma comiss�o, com prazo a ser estabelecido, para que se possa apreciar, em um esfor�o s�, todas as mat�rias que tratam da redu��o da maioridade penal, ou de altera��es no ECA”, disse Renan.
Entre as propostas, h� o projeto de lei do senador Jos� Serra (PSDB-SP), que modifica o ECA para ampliar o tempo de interna��o de menores que cometerem infra��es graves e a separa��o desses jovens daqueles que praticarem infra��es consideradas mais leves.
Em meio ao debate acerca da PEC 171, rejeitada ontem pela C�mara, o governo, contr�rio � proposta, afirmou que apoiaria o projeto do senador tucano em alternativa ao texto discutido pelos deputados.
Ontem, o presidente da Rep�blica em exerc�cio, Michel Temer, defendeu a amplia��o do tempo de interna��o em alternativa � redu��o da maioridade penal. Para Temer, a possibilidade de que menores infratores cumpram pena mesmo depois dos 18 anos acabaria tendo resultado semelhante � redu��o da maioridade.
"Pessoalmente, defendo a reformula��o do Estatuto da Crian�a e do Adolescente. O que se quer � que aquele que cometeu crime, por exemplo aos 16 anos, se condenado a uma pena maior, n�o s� cumpra at� os 18 anos , mas continue a cumprir a pena pelo crime cometido [ap�s os 18 anos]. No fundo, o resultado � praticamente o mesmo", afirmou Temer, ap�s encontro com deputados de primeiro mandato.
A PEC 171 foi rejeitada pelos deputados ap�s mais de quatro horas de vota��o porque o texto n�o obteve, pelo menos, 308 votos favor�veis, n�mero m�nimo para mudan�as na Constitui��o pela C�mara.
Com Ag�ncia Brasil