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Estado de Minas

Obriga��o do juiz � decidir segundo a lei, o fato e as provas, diz Moro


postado em 03/07/2015 12:49 / atualizado em 03/07/2015 12:59

S�o Paulo - O juiz respons�vel pelas a��es penais da opera��o Lava Jato, S�rgio Moro, fez cr�ticas � morosidade do Poder Judici�rio, principalmente em casos de crime de colarinho branco. Moro, que chefia uma vara especializada em combate � corrup��o, minimizou sua participa��o no enfrentamento a crimes contra o patrim�nio p�blico e disse que a obriga��o do juiz � decidir segundo a lei e as provas.

"Muita gente dizia que a A��o Penal 470 mudou o Pa�s, agora se diz que esse caso que est� nas minhas m�os vai mudar o Pa�s. N�o podemos ficar dependendo de a��o mais ou menos eficiente da Justi�a, temos que pensar em mudar a institui��o como um todo", argumentou Moro, que participa do 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, nesta sexta-feira, 03, em S�o Paulo. Para ele, "a preocupa��o que tem que existir � o que fazer para mudar o sistema para que casos esse (Lava Jato) n�o sejam exce��o".

Falando sobre sua pr�pria atua��o, Moro disse que n�o se lembra de uma senten�a da qual tenha se arrependido. "Um juiz nunca se desprende da natureza humana, leva para o processo certos valores, certas compreens�es do que � a vida. Agora, a obriga��o do juiz � decidir segundo a lei, segundo o fato e segundo as provas", disse Moro. Nesse ponto, disse j� ter absolvido por falta de provas r�us que "no �ntimo" achava serem culpados.

Ele n�o comentou a fala de ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur�lio Mello, que disse esperar que as dela��es premiadas feitas na Lava Jato sejam espont�neas. "N�o seria adequado eu comentar", se esquivou. Em despacho sobre o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, preso nesta quinta-feira, 02, na opera��o, Moro rebateu a tese de que as pris�es preventivas s�o um expediente para obter dela��es premiadas. "Jamais este Ju�zo pretendeu com a medida obter confiss�es involunt�rias", escreveu.

Sobre os preju�zos que a Lava Jato vem causando a empresas acusadas de envolvimento no esquema, Moro usou uma met�fora, dizendo que "o policial que descobre o cad�ver n�o � o culpado pelo homic�dio". "Uma s�rie de problemas vinha se acumulando e come�aram a aparecer de maneira muito clara e o custo de solu��o seria muito grande. Mas eu questiono: qual seria o custo da continuidade?", afirmou, referindo-se a "obras que nunca terminam".

Perguntado sobre o foro privilegiado, que garante a autoridades o direito de serem investigadas apenas na inst�ncia superior da Justi�a - Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justi�a , Moro disse que n�o v� a prerrogativa com "vi�s positivo". Para o juiz, "foro privilegiado � contr�rio ao princ�pio da igualdade".


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