O mandado de seguran�a que est� sendo preparado por deputados que questionam a condu��o de vota��es pol�micas pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da vota��o da redu��o da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) at� o final da pr�xima semana, segundo assessores. O grupo que volta a se reunir na ter�a-feira (7), pretende concluir o texto e come�ar a coleta de assinaturas no mesmo dia.
Assim como t�m sido cautelosos em n�o divulgar detalhes do conte�do do mandado, os deputados liderados por nomes como o do vice-l�der do PT, Alessandro Molon (RJ), tamb�m evitam prever quantos parlamentares v�o aderir � medida. Eles querem uma posi��o da Justi�a sobre atos praticados por Cunha que, na opini�o dos parlamentares, ferem um par�grafo do artigo 60 da Constitui��o Federal. A lei pro�be, no mesmo ano, a analise de uma mat�ria de proposta de emenda constitucional que tenha sido rejeitada ou prejudicada.
Cunha repetiu esta semana o que j� tinha feito em vota��es de dispositivos do projeto que tratou da terceiriza��o e do financiamento de campanha na Reforma Pol�tica. O estopim para a rea��o de parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS e PSOL foi a aprova��o da proposta de redu��o da maioridade penal. Esta semana, o plen�rio da C�mara aprovou texto que reduz para 16 anos a idade m�nima para que jovens sejam punidos como adultos, quando praticarem crimes hediondos - como estupro, sequestro, latroc�nio e homic�dio qualificado – estiverem envolvidos em casos de homic�dio doloso e les�o corporal seguida de morte.
A vota��o do tema que se arrasta h� 22 anos no Congresso j� seria hist�ria pela pol�mica decis�o, mas as tens�es foram ainda mais intensificadas pela forma como a proposta avan�ou. Apesar de ter avan�ado em primeiro turno, a redu��o da maioridade promete produzir novos cap�tulos dentro e fora do Legislativo. Em menos de 24 horas, os parlamentares rejeitaram e depois aprovaram a mudan�a na legisla��o penal.
A diferen�a entre um texto e outro limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa que surgiu como uma emenda aglutinativa – que re�ne o conte�do de outras emendas ou com texto de proposi��o principal que deu origem ao assunto -, foram retirados tr�fico de drogas e roubo qualificado. A semelhan�a entre o que foi aprovado e o parecer substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), costurado pela comiss�o especial que se debru�ou sobre o assunto, provocou uma rea��o imediata, principalmente dos que s�o contr�rios � mudan�a.
Luiza Erundina (PSB-SP) ingressou no movimento de contr�rios a redu��o da maioridade pelas redes sociais #AnulaSTF. “Assistimos ao maior esc�ndalo contra a democracia ao Estado de Direito dos �ltimos anos. E hoje dizemos: anula STF”, destacou. Henrique Fontana (PT-RS) chamou Cunha de imperador e o acusou de ter praticado um golpe. Molon alertou que esta conduta faz com que o “dono da agenda” tenha poder absoluto para definir qual mat�ria ser� ou n�o aprovada, corroborando com a acusa��o feita pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ) que, no plen�rio, afirmou que se a decis�o n�o agrada a Cunha, “vossa excel�ncia coloca em vota��o at� a vontade de vossa excel�ncia prevalecer”.
Eduardo Cunha reagiu em plen�rio e pelos corredores da C�mara e explicou que a mat�ria que foi rejeitada na madrugada de quarta-feira foi um substitutivo, e sendo rejeitada retorna a vota��o a proposta original e as emendas feitas a ela. Seguro sobre a legalidade das vota��es, o presidente da C�mara disse que o STF n�o interfere no processo legislativo e deve apenas analisar a constitucionalidade ou n�o da lei final. Ele refor�ou in�meras vezes que “n�o � a mesma mat�ria”.
E acrescentou: “� uma mat�ria da qual foi votado o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas".
Um dos autores da emenda aglutinativa aprovada, o l�der do PSD na C�mara, Rog�rio Rosso Rog�rio (DF), atacou o governo que, na sua opini�o, n�o levou em considera��o a maioria da base. Beto Mansur (PRB-SP) ainda complementou: defendeu a redu��o da idade m�nima penal, mas alertou que isto n�o resolve o problema totalmente e � preciso aumentar esfor�os para melhorar a educa��o de crian�as e adolescentes.
A redu��o da maioridade ainda n�o est� definida. O texto ainda precisa passar por um segundo turno de vota��es na C�mara para ser enviado ao Senado, onde tamb�m ter� dois turnos de vota��o. O l�der do PT no Senado, Humberto Costa, antecipou que vai buscar refor�o para alterar o texto.