Decreto altera limites de pagamento de emendas parlamentares

Bras�lia - O governo federal publicou decreto no Di�rio Oficial da Uni�o que modifica os limites de pagamento de emendas individuais previstos nas dota��es da Lei Or�ament�ria de 2015 e em restos a pagar. Os valores globais a serem desembolsados com esses gastos pelo governo por m�s permanecem os mesmos descritos no decreto de maio que definiu a programa��o or�ament�ria e financeira do Executivo, mas h� mudan�as na distribui��o de valores por minist�rios e per�odo. As altera��es foram feitas no Anexo III do decreto original.

O Minist�rio das Cidades, por exemplo, que tinha um limite de R$ 272,232 milh�es de emendas em restos a pagar a serem pagos at� agosto agora ter� nesse per�odo o limite de R$ 262,745 milh�es. O Minist�rio da Sa�de contava no decreto anterior com o limite de desembolso at� agosto de R$ 15,472 milh�es, e agora esse montante subiu para R$ 447,901 milh�es. Para o Minist�rio da Agricultura, o limite de desembolso at� agosto caiu de R$ 120,294 milh�es para R$ 81,214 milh�es.