Bras�lia - O governo federal publicou no Di�rio Oficial da Uni�o duas portarias interministeriais que tratam da execu��o e registro de emendas parlamentares. As normas estabelecem que a Secretaria de Rela��es Institucionais da Presid�ncia da Rep�blica (SRI), comandada pelo vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, dever� promover articula��o com os parlamentares para que eles indiquem diretamente no Sistema Integrado de Or�amento e Planejamento do Minist�rio do Planejamento (Siop) a destina��o das emendas.
A iniciativa tem o objetivo de consolidar o apoio � aprova��o do projeto de lei que altera a pol�tica de desonera��o da folha de pagamentos das empresas, cuja vota��o foi adiada para a semana que vem.
As normas publicadas no Di�rio Oficial ainda determinam que os proponentes dever�o enviar os planos de trabalho de cada emenda por meio do Sistema de Gest�o de Conv�nio e Contratos de Repasse (Sincov) at� 16 de julho. A partir da�, os �rg�os p�blicos ir�o analisar as propostas, concluindo pela sua aprova��o, reprova��o ou necessidade de complementa��o ou ajustes, at� 2 de agosto.
Se houver solicita��o de ajustes, os proponentes dever�o faz�-lo at� 6 de agosto para rean�lise. Por fim, a decis�o final dos �rg�os sobre as emendas dever� ocorrer at� 10 de agosto. Depois disso, os �rg�os contemplados com as emendas dever�o apresentar at� 13 de agosto � SRI, que coordenar� todo o processo, as informa��es necess�rias � execu��o dos recursos, como classifica��o or�ament�ria da despesa, nome do autor, valor e respectivos benefici�rios da emenda.
O descumprimento dos prazos pelos parlamentares implicar� indica��o de impedimento de ordem t�cnica da emenda individual objeto da proposta, diz o texto.