Planalto envia ao Congresso texto de PEC para flexibilizar gest�o do Or�amento

Bras�lia - O presidente da Rep�blica em exerc�cio, o vice-presidente Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto da Proposta de Emenda � Constitui��o que altera o artigo 76 do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias, conforme mensagem publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Esse artigo disp�e sobre a chamada Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU).

O envio do texto aos parlamentares foi informado na madrugada desta quarta-feira, 8. Com a proposta, o governo quer aumentar a DRU dos atuais 20% para 30% dos tributos arrecadados. A DRU d� maior flexibilidade ao governo na gest�o do Or�amento porque desvincula parte das receitas de sua destina��o original, permitindo ao Executivo aloc�-las como quiser.

Criada em 1994 durante a implanta��o do Plano Real, a DRU teria sua vig�ncia encerrada em dezembro, mas, como em anos anteriores, a prorroga��o do mecanismo j� era dada como certa. Diante do quadro fiscal delicado, a equipe econ�mica considera importante aumentar ainda mais a liberdade para usar os recursos nas despesas que julgar mais priorit�rias, diminuindo as amarras do Or�amento. Essa flexibilidade facilita o processo de ajuste fiscal e o trabalho para garantir o super�vit prim�rio das contas do setor p�blico.

O aumento do porcentual e a amplia��o do prazo da DRU depende agora da aprova��o do Congresso. A tramita��o de Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) prev� vota��o em dois turnos tanto na C�mara quanto no Senado.