Prorroga��o da Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) vai at� 31/12/2023

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), enviada nesta quarta-feira ao Congresso Nacional pelo governo, prorroga a Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) at� 31 de dezembro de 2023. A mensagem foi publicada no Di�rio Oficial desta quarta-feira. A proposta ainda aumenta o montante desvinculado de 20% para 30% das receitas, como o Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, noticiou mais cedo.

"A proposta de prorroga��o faz-se necess�ria diante da rigidez or�ament�ria brasileira. A desvincula��o de parte da receita permite adequar o or�amento �s mudan�as da realidade brasileira, al�m de garantir recursos or�ament�rios para implementar projetos priorit�rios", afirmaram em nota conjunta, divulgada nesta quarta-feira os minist�rios do Planejamento e da Fazenda.

Na nota, as duas pastas destacam ainda que a DRU d� maior flexibilidade � aloca��o dos recursos p�blicos e n�o implica em eleva��o das receitas dispon�veis para o governo federal. Al�m disso, a nota esclarece que a DRU n�o afeta a regra de recursos m�nimos para a educa��o e sa�de. Al�m disso, ser�o mantidas as transfer�ncias para Estados e munic�pios.

Tamb�m ficaram de fora da desvincula��o o sal�rio-educa��o, destinado ao financiamento da educa��o b�sica, e os recursos da explora��o de petr�leo e g�s natural.

"A DRU permite a gest�o mais adequada de recursos or�ament�rios, pois evita que determinadas �reas fiquem com excesso de recursos vinculados, enquanto outras apresentem car�ncia de recursos", completa a nota.