Um grupo de 102 deputados de 14 partidos protocolou nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de seguran�a para suspender o que chamam de "atropelo" do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na aprova��o da proposta que reduz a maioridade penal. Na madrugada do dia 2, menos de 24 horas depois de a Casa ter rejeitado projeto que alterava de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos e graves, Cunha colocou em pauta uma proposta mais branda, articulada na v�spera por ele com aliados.
Parlamentares pedem ao STF para, liminarmente (de forma provis�ria), suspender a vota��o e, posteriormente, anular a sess�o que aprovou a redu��o da maioridade. "Caso essa Egr�gia Corte n�o atue na corre��o desses excessos flagrantes, a Mesa Diretora da C�mara dos Deputados continuar� a praticar um processo legislativo caracterizado pelo atropelo, pela imprevisibilidade e pelo desprezo em rela��o �s vis�es divergentes", escrevem os advogados que elaboraram a pe�a.
A argumenta��o dos deputados se fundamenta em duas hip�teses. A primeira � de que a Mesa Diretora colocou em vota��o emenda que reproduz mat�ria que j� havia sido rejeitada no dia anterior. Pela Constitui��o, uma mat�ria de emenda constitucional j� rejeitada n�o pode ser reapreciada na mesma sess�o legislativa (ano). A segunda possibilidade apontada pelo grupo � de que a emenda votada continha mat�ria nova, conforme alegado pela presid�ncia da Casa. Nesse caso, alegam, n�o foi obedecida a exig�ncia de apoio de um ter�o dos deputados.
Rolo compressor
"� fato, portanto, que o atropelo deliberado na segunda vota��o teve o intuito e o resultado de colocar a minoria � parte do processo de emenda � Constitui��o, o que n�o se pode admitir no jogo democr�tico", alegam os parlamentares, sob argumento ainda de que o processo legislativo "n�o pode ser dominado por quem quer seja".
Sem refer�ncia direta a Cunha, falam de um "rolo compressor ilimitado" que se instalou na C�mara e da "pressa s�bita e avassaladora" em aprovar a mat�ria, que est� em tramita��o h� 22 anos na casa. "Os vencedores de ocasi�o podem se sentir poderosos e invenc�veis, imbu�dos da cren�a de que os fins justificam todos os meios e de que est�o apenas fazendo a vontade popular, imune a qualquer requisito do devido processo legislativo", completa a pe�a apresentada ao STF.
Os advogados do grupo sustentam ainda que o Supremo "jamais" analisou uma situa��o id�ntica � que est� em discuss�o. Em 1996, o STF discutiu manobra semelhante e permitiu que a proposta continuasse em delibera��o no Congresso. Ap�s a aprova��o da proposta que reduz a maioridade, na �ltima semana, o ministro Marco Aur�lio Mello, do STF, fez cr�ticas abertas ao procedimento adotado.
O mandado de seguran�a pode ser analisado pelo ministro Celso de Mello, que est� � frente da Corte nesta semana, em parte do recesso do Judici�rio, ou pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que retorna de viagem oficial na pr�xima semana.
Antidemocr�tico
Em entrevista coletiva nesta tarde, os parlamentares que entraram com a a��o no STF criticaram a viola��o �s regras constitucionais e disseram que houve fraude no processo de vota��o. "� inadmiss�vel que depois de 25 anos de redemocratiza��o ainda se submeta � praticas antidemocr�ticas, como est� ocorrendo reiteradamente nesta Casa", disse a deputada Lu�za Erundina (PSB-SP).
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi o primeiro relator da PEC da Reforma Pol�tica mas foi substitu�do por Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a a��o do STF colocar� fim ao que chamou de "disparate". "Ningu�m pode estar acima da Constitui��o da Pa�s", declarou. Desde epis�dio semelhante na vota��o da Reforma Pol�tica, Castro tem feito oposi��o ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os parlamentares consideraram a segunda vota��o da PEC uma "afronta" � Constitui��o. Na entrevista desta tarde, os deputados disseram que s� a a��o do STF pode restabelecer a "legitimidade das a��es do Parlamento". "Os obscurantistas n�o passar�o", afirmou o l�der do PSOL, Chico Alencar (RJ).