A Prefeitura de S�o Paulo fechou um acordo judicial com o Minist�rio da Fazenda para encerrar, nos pr�ximos dias, o processo que a gest�o Fernando Haddad (PT) move para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir a lei que muda o indexador da d�vida p�blica do Munic�pio. A administra��o local aceitou o prazo proposto pelo ministro Joaquim Levy para a troca. A nova al�quota valer� a partir de fevereiro de 2016.
"Fechamos o acordo com o Minist�rio da Fazenda e a Advocacia-Geral da Uni�o para a regulamenta��o em fevereiro de 2016 e consideramos a quest�o encerrada. A cidade de S�o Paulo entrou na Justi�a, ganhou uma liminar.
Agora, vamos finalizar nos pr�ximos dias um acordo judicial com a Uni�o nas linhas dessa regulamenta��o at� fevereiro", disse o secret�rio municipal de Finan�as, Marcos Cruz, que deixar� o cargo na pr�xima quarta-feira, dia 15.
Tr�mite
A renegocia��o da d�vida p�blica foi realizada no ano passado, mas o ajuste fiscal do governo federal fez com que a Fazenda adiasse a regulamenta��o - o conjunto de regras para a execu��o da lei.
A mudan�a � nas taxas de juros aplicadas aos contratos. No caso de S�o Paulo, o estoque da d�vida ser� reduzido de R$ 64,8 bilh�es para R$ 26 bilh�es.
O destaque da renegocia��o, por�m, � que o total do Or�amento usado para quitar essa d�vida deve ser reduzido, liberando para os pr�ximos gestores mais dinheiro para fazer investimentos, como obras, que n�o s�o contabilizados nos gastos correntes (pagamento de sal�rios e de material do dia a dia, como giz para as escolas e medicamentos para hospitais).
"Do ano 2000 em diante, a cidade pagou todas as suas presta��es, mas o estoque da d�vida subiu de R$ 25 bilh�es, em valores atualizados, para R$ 50 bilh�es (em 2013)", afirma Cruz.
O estoque continuou a crescer porque os acordos da d�vida, assinados nos anos 1990, estabeleciam que a Prefeitura poderia usar at� 13% do Or�amento para o pagamento das parcelas. Mas, com os indexadores antigos, o valor das parcelas ficou maior do que esse porcentual - e o saldo devedor disparou.
"Isso iria continuar acontecendo at� chegar a R$ 80 bilh�es em 2030. Neste ano, o limite de 13% iria cair. E o Munic�pio teria de pagar tudo em dez anos. � por isso que se diz que a cidade iria quebrar", afirma Cruz.
Precat�rios
O acordo n�o tem efeito na atual gest�o, que continuar� a ter de reservar os mesmos porcentuais para a quita��o da d�vida. Mas, agora, ela dever� chegar em 2030 integralmente quitada. A Prefeitura, no entanto, precisar� do apoio do Congresso para conseguir superar outro entreve: o pagamento de precat�rios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Estados e Munic�pios quitem os precat�rios, que s�o d�vidas j� julgadas pela Justi�a e com ordem de pagamento, em cinco anos. Na cidade de S�o Paulo, o valor � de R$ 16,5 bilh�es.
Haddad e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) articulam uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) para permitir que a cidade e o Estado financiem o valor, trocando a d�vida por outra que n�o retire o dinheiro dos investimentos p�blicos.