PEC dos precat�rios n�o tem inten��o de afrontar Supremo, diz Haddad

Bras�lia - O prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta quarta-feira a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) apresentada por ele na semana passada ao presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-0RJ), que tem o objetivo de alterar a forma do pagamento dos precat�rios.

"Pode parecer que a nova PEC tenha inten��o de afrontar a decis�o do Supremo Tribunal Federal. Esta nova proposta n�o discute o que fazer. O que fazer j� foi decidido pelo STF. O que a PEC prop�e � como fazer", disse durante encontro de prefeitos no Congresso.

Os precat�rios s�o pagamentos que Estados e munic�pios t�m de efetuar por valores devidos ap�s condena��o judicial definitiva. Em mar�o, o Supremo decidiu que os entes federativos ter�o at� 2020 para quitar d�vidas com precat�rios. O Estado e o munic�pio de S�o Paulo s�o os que t�m maior volume para quitar.

Haddad voltou a afirmar que, sem a PEC, a maioria dos entes n�o vai ter condi��es de honrar com os compromissos at� 2020. A ideia da proposta � permitir que 30% dos dep�sitos judiciais n�o tribut�rios sejam usados para pagamento de precat�rios e que se possa usar tamb�m para esta finalidade 75% dos dep�sitos judiciais tribut�rios.