Bras�lia - Parlamentares governistas e de oposi��o fizeram andar no Congresso projetos que pressionam integrantes do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) �s v�speras do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff. Desde o m�s passado, voltaram � pauta de comiss�es da C�mara propostas que encurtam a perman�ncia de ministros da corte nos cargos e a obrigam a abrir sua administra��o para fiscaliza��o do Legislativo e do pr�prio governo. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) quer criar uma "autoridade fiscal" com atribui��es semelhantes �s do tribunal.
O TCU apontou no m�s passado distor��es de R$ 281 bilh�es no Balan�o Geral da Uni�o de 2014 e fixou prazo de 30 dias para a presidente apresentar defesa sobre 13 irregularidades, entre as quais as chamadas "pedaladas fiscais". Com base nas explica��es, o tribunal dar�, possivelmente em agosto, parecer para embasar julgamento do Congresso sobre as contas. Os ministros podem recomendar que sejam rejeitadas, aprovadas ou se abster de uma opini�o.
A oposi��o e setores da base aliada em conflito com o governo tentam influenciar os ministros a optar pela reprova��o, o que abriria caminho para pedir o impeachment de Dilma por suposto crime de responsabilidade. O Pal�cio do Planalto, por sua vez, faz lobby em contr�rio e tenta evitar que um parecer adverso da corte chegue ao Congresso.
Fiscaliza��o
Na C�mara dos Deputados, a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Controle incluiu na pauta de vota��o desde 17 de junho - dia em que o TCU abriu o prazo para Dilma responder - proposta que abre uma fiscaliza��o "cont�bil, financeira, or�ament�ria e operacional" do Congresso sobre a �rea administrativa da corte.
O projeto original, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), p�e o pr�prio governo, por meio da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), como auxiliar do Legislativo na tarefa de fazer o pente-fino. "O TCU chega na C�mara e d� todo tipo de pitaco. Acho estranho n�o querer ser fiscalizado. Nenhum �rg�o � soberano, acima do bem e do mal", justifica o deputado.
A proposta foi apresentada em 2013 e, de l� para c�, tramitava em "banho-maria". Na semana anterior ao julgamento no TCU, recebeu parecer favor�vel do deputado Hissa Abrah�o (PPS-AM), da oposi��o. O presidente da comiss�o, Vicente C�ndido (PT-SP), j� o incluiu duas vezes na pauta, mas o colegiado recuou diante dos pedidos de integrantes do tribunal e de diverg�ncias na pr�pria comiss�o sobre o texto a ser adotado.
O TCU faz auditorias em �rg�os do governo, entre os quais a pr�pria Controladoria-Geral da Uni�o. Um dos principais problemas, para integrantes da corte, � que o projeto inverteria pap�is, colocando um ente fiscalizado pelo tribunal para fiscaliz�-lo. A CGU � um �rg�o de controle interno do governo e n�o tem, por lei, compet�ncia para inspecionar o tribunal, um �rg�o auxiliar do Legislativo.
No �ltimo dia 1º, a proposta quase foi votada, mas, a pedido do TCU, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) pediu vista e apresentou um parecer em separado, que exclui a possibilidade de a CGU participar. Diante da pol�mica, o relator tamb�m recuou e protocolou, na sexta-feira passada, um relat�rio com a mesma altera��o. Vicente C�ndido avisa que o projeto voltar� � pauta no m�s que vem, quando o TCU prev� julgar as contas de Dilma. "Vamos dizer que � uma coincid�ncia. N�o vejo nenhuma retalia��o", alega.
Ainda na C�mara, na Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ), uma Proposta de Emenda � Constitui��o sugere ampla reformula��o do TCU. Um dos artigos prev� que ministros da corte, que hoje ficam no cargo da nomea��o at� a aposentadoria compuls�ria, aos 75 anos, tenham mandato de tr�s anos.
O texto foi apresentado em 2007 pela deputada Alice Portugal (PC do B-BA), foi arquivado no in�cio do ano e desarquivado em seguida. Em 16 de junho, v�spera da sess�o no TCU que julgaria as contas do governo, ganhou parecer pela admissibilidade - o que significa que n�o fere aspectos da Constitui��o e est� apto a tramitar nas demais comiss�es.
O relat�rio foi do deputado Veneziano do R�go (PMDB-PB), irm�o do ministro do TCU Vital do R�go. O gabinete do deputado explica que o relat�rio n�o aborda o m�rito da proposta, por n�o ser atribui��o da CCJ, e que o peemedebista � at� contra as altera��es sugeridas.
Integrantes da oposi��o se mobilizam tamb�m para desenterrar uma proposta que pune o presidente do TCU por crime de responsabilidade se ele deixar de processar e julgar infra��o cometida por prefeitos. Em geral, presidente do TCU n�o relata nem julga. Em casos espec�ficos, ele vota para desempatar.
Autoridade
No Senado, Renan apresentou no fim de junho, dias ap�s o in�cio do julgamento no TCU, proposta para criar uma "autoridade independente" a fim de monitorar, avaliar e fazer alertas sobre a pol�tica fiscal do governo. O tribunal, no entanto, j� faz trabalho semelhante.
Para integrantes da corte, trata-se de um �rg�o concorrente. Al�m disso, argumentam, o texto n�o deixa claro como ser� constitu�do seu corpo t�cnico, que estar� sob o comando de um diretor escolhido, em lista tr�plice, pelo presidente do Senado.
Renan diz que a ideia � "aprimorar os mecanismos de avalia��o e controle da pol�tica fiscal", em favor do "crescimento econ�mico". Segundo sua assessoria, n�o h� conflito com as atividades do TCU, pois o novo �rg�o n�o aplicar� san��es nem ter� fun��o no julgamento das contas do governo.