Bras�lia, 12 - O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem a inten��o de limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de an�lise no Congresso Nacional em agosto. A �ltima conta apreciada foi em 2002, referente ao exerc�cio de 2001 do governo Fernando Henrique Cardoso.
Desde que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) come�ou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 do governo Dilma Rousseff, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo. No retorno do recesso parlamentar, o peemedebista avisa que votar� as contas em ordem cronol�gica e individualizada. "A gente na C�mara vota rapidinho as coisas", declarou.
O peemedebista afirmou que neste processo far� o que lhe cabe: colocar para votar no plen�rio. "A minha parte ser� feita", emendou. C�mara e Senado votam as contas do governo separadamente.
O regimento n�o obriga os presidentes das Casas a votar cronologicamente as contas. Formalmente, n�o h� prazo para aprecia��o da mat�ria no plen�rio.
Tr�mite
O TCU � um inst�ncia auxiliar do Congresso Nacional e apenas faz recomenda��o sobre as contas de um governo. Assim que o tribunal votar as contas de 2014, um parecer instrut�rio ser� encaminhado � Comiss�o Mista de Or�amento (CMO). L�, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), definir� o relator da mat�ria, que por sua vez, produzir� um outro parecer, concordando ou n�o com o que o TCU aprovou. Antes de votar o parecer, o relator abre um prazo de cinco dias para apresenta��o de emendas, que podem ser acolhidas ou n�o no projeto de decreto legislativo que ele apresentar�.
Votado na CMO, o projeto de decreto legislativo vai ao plen�rio da C�mara e do Senado. O regimento comum diz que o projeto de decreto � encaminhado de forma alternada, ou seja, ora vai primeiro para a C�mara, ora para o Senado. Essa � a regra das comiss�es mistas.
No plen�rio, a regra para rejeitar as contas do governo � igual a de derrubada de um veto presidencial: precisa ter a concord�ncia das duas Casas. Se uma Casa rejeitar as contas da Dilma e a outra passar, as contas s�o consideradas aprovadas.
Desde 2002 n�o se analisa anualmente as contas do governo no plen�rio das Casas. Na CMO, a �ltima conta votada foi a de 2008. Parte das contas de 1992 foram rejeitadas pela CMO, mas n�o passaram pelo plen�rio. Tamb�m est�o pendentes de vota��o na comiss�o as contas de 1990 e 1991.
Impeachment
A partir da rejei��o das contas por C�mara e Senado, pode-se abrir o processo de impeachment. Para come�ar, o pedido de cassa��o precisa ter o deferimento do presidente da C�mara. O papel da C�mara � autorizar o in�cio do processo. O do Senado � de votar propriamente a cassa��o.
Se o presidente da C�mara autorizar a abertura do processo de impeachment, o assunto vai para a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), depois segue para o plen�rio da Casa. Os deputados votam a admissibilidade do pedido de impeachment. � preciso ter dois ter�os dos votos para aprov�-la (342 deputados votando � favor).
Passada a vota��o da C�mara, o assunto vai para o Senado. Ao chegar no Senado, a presidente j� � automaticamente suspensa da fun��o por 180 dias para o processo transcorrer. Se n�o for votado neste prazo, ela pode retornar ao cargo.