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Estado de Minas

Justi�a nega quebra de sigilo fiscal de Chalita

Secret�rio municipal de Educa��o da gest�o Fernando Haddad (PT) � investigados por supostos crimes quando ele foi titular da Educa��o do governo Geraldo Alckmin (PSDB)


postado em 15/07/2015 09:27 / atualizado em 15/07/2015 09:36

Secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita
Secret�rio municipal de Educa��o de S�o Paulo, Gabriel Chalita
S�o Paulo - A Justi�a de S�o Paulo negou a quebra do sigilo banc�rio e fiscal de Gabriel Chalita, secret�rio municipal de Educa��o da gest�o Fernando Haddad (PT). O pedido foi feito por promotores criminais do F�rum da Barra Funda que investigam suposto envolvimento de Chalita em crimes de lavagem de dinheiro, forma��o de quadrilha, peculato e fraude a licita��o, que teriam sido cometidos quando ele foi titular da Educa��o do governo Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2002 a 2005.

No entanto, o juiz Sandro Rafael Barbosa Pacheco autorizou a continuidade das investiga��es. No seu despacho, o magistrado considerou que as novas provas apresentadas pelo Minist�rio P�blico Estadual (MPE) n�o s�o suficientes para justificar a medida. "Em raz�o do exposto, indefiro o pedido de quebra do sigilo banc�rio e fiscal por quest�es estritamente processuais, sem preju�zo de apresenta��o de novas provas."

Reforma

Entre os alvos da investiga��o dos promotores est�o suspeitas de que Chalita conseguiu empr�stimos de helic�pteros e jatos para viagens particulares cedidos por empres�rios que prestavam servi�os � pasta, doa��es ilegais de equipamentos eletr�nicos e pagamento de 25% do valor do contrato firmado pela secretaria para compra de livros sem licita��o.

O que mais chamou a aten��o do MPE foi a reforma da cobertura d�plex de Chalita, comprada em 2005 e avaliada na �poca em R$ 4 milh�es. A suspeita � que o trabalho foi pago com dinheiro de propina.

A investiga��o apurou que o custo total foi de US$ 600 mil. Na parte de automa��o e instala��o do home theater foram gastos US$ 79 mil. Os valores teriam sido pagos por um empres�rio por meio de contas "off shore". Ele � dono do grupo SEB (antigo COC), respons�vel por v�rias editoras que tiveram livros comprados pela secretaria por ordem de Chalita. Ele tamb�m sempre negou qualquer tipo de irregularidade.

Investiga��o

O caso foi investigado pela primeira vez em 2013. Na �poca, o atual secret�rio municipal era deputado federal e tinha direito a foro privilegiado.

Os advogados, na ocasi�o, conseguiram trancar um inqu�rito civil no Tribunal de Justi�a de S�o Paulo. O desembargador Souza Nery considerou que os promotores cometeram irregularidades e n�o tinham atribui��o para investigar o pol�tico. Ao mesmo tempo, o Minist�rio P�blico Federal pediu arquivamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando falta de provas.

Mas, em mar�o, o caso foi reaberto no �mbito criminal. Os advogados entraram com novos recursos para trancar as apura��es, alegando que era uma "investiga��o requentada". Os promotores argumentaram que o caso tem fatos novos, como mais pessoas suspeitas de fazer parte do esquema criminoso e dilig�ncias que n�o foram realizadas na primeira investiga��o. Nesse caso, tanto o STF quanto o TJ-SP negaram os pedidos.

Em nota, o escrit�rio de advocacia que defende Chalita disse que "a Justi�a aplicou corretamente a lei. A decis�o comprova a desarrazoada tentativa de reabrir investiga��o arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, que j� se debru�ou profundamente sobre esses mesm�ssimos fatos e concluiu que nunca houve crime algum. Trata-se de dossi� ap�crifo nascido em uma campanha pol�tica com o objetivo mesquinho de atingir a imagem de algu�m. Decis�es t�cnicas sempre ajudam a construir a Justi�a".

J� os promotores do caso informaram que estudam quais medidas ser�o tomadas a partir da decis�o judicial. A investiga��o ainda pretende rastrear poss�veis contas usadas no exterior pelos suspeitos de participar do esquema. Depoimentos de testemunhas est�o agendadas para o pr�ximo m�s.


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