Foi aprovado nesta quarta-feira, por unanimidade, o relat�rio da CPI da M�fia das �rteses e Pr�teses, da C�mara dos Deputados, que criminaliza o recebimento e pagamento de propina envolvendo o uso de dispositivos m�dicos implant�veis. O relat�rio tamb�m tr�s projeto que prev� a regula��o dos pre�os desses produtos pela C�mara de Regula��o do Mercado de Medicamentos, que atualmente regula apenas medicamentos. Outros pontos abordados s�o a regulamenta��o da concess�o de liminares na �rea de sa�de e a educa��o continuada dos profissionais.
Segundo Fufuca, durante a CPI foi percebida pr�tica da ind�stria farmac�utica, de pagar especializa��es para residentes em fim de curso para que eles pudessem se especializar no uso dos produtos da empresa e em seguida receber comiss�o conforme o uso do dispositivo. A ideia do projeto � que o Estado promova esse aperfei�oamento.
Para o deputado Henrique Mandeta (DEM-MS), h� pontos nos projetos de lei que devem ser discutidos. Ele cita, por exemplo, o prazo de cinco dias para ju�zes concederem liminares na �rea de sa�de. "S�o situa��es em que a pessoa procura a Justi�a para ter determinado material ou cirurgia, e o projeto est� dando cinco dias para o juiz emitir sua decis�o. Mas voc� tem situa��es de urg�ncia, de emerg�ncia e situa��es eletivas. Nas eletivas cabe bem esse prazo, mas nas urg�ncias e emerg�ncias � muita coisa", defendeu.
Mandeta tamb�m ressaltou que o financiamento de cursos, por empresas, para m�dicos, deve ser bem avaliado. "A iniciativa privada investe muito em capacita��o, e a gente n�o pode excluir, num tempo de tanta dificuldade. A gente deve disciplinar como ela faz o investimento, mas n�o excluir", salientou.
O deputado defende que seja criada uma comiss�o especial para a avalia��o dos quatro projetos. “Os detalhes do projeto precisam passar por esse crivo para que possamos entregar uma matriz legal boa para o pa�s “, avaliou Mandeta, acrescentando que o relat�rio � um avan�o.
Em sua conclus�o, a CPI pediu o indiciamento de dez pessoas envolvidas na corrup��o: m�dicos, empres�rios, vendedores e uma advogada. Entre eles est� o ortopedista ga�cho Fernando Sanchis, por estelionato e falsifica��o de documento particular, e tamb�m a advogada Niele de Campos Severo, envolvida no esquema de pedido de liminares no Rio Grande do Sul. Tamb�m foi pedido o indiciamento de 16 empresas do setor, para que os �rg�os como Pol�cia Federal e Minist�rio P�blico deem prosseguimento �s apura��es e possam punir os respons�veis.
Desde o in�cio dos trabalhos, no come�o de fevereiro, a comiss�o constatou que h�, em v�rios estados, coopta��o de profissionais por fabricantes e distribuidores de dispositivos m�dicos, cobran�a irregular de taxas de comercializa��o sobre o valor dos dispositivos, por parte de hospitais, e pedidos de liminares com sobrepre�o. Foi apurado ainda que em muitos casos s�o feitas cirurgias desnecess�rias com o intuito de cobrar valores abusivos pelos dispositivos implant�veis.
Com Ag�ncia Brasil