O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), Ricardo Lewandowski, estar� em Belo Horizonte nesta sexta-feira. O ministro, al�m de ser homenageado com o Colar do M�rito Legislativo, comenda dedicada a quem se destaca na presta��o de servi�os � Justi�a, vai lan�ar o projeto audi�ncia de cust�dia. A inciativa pretende promover audi�ncias entre presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas. Minas ser� o quarto estado a receber a iniciativa, que j� ocorre em S�o Paulo, Esp�rito Santo e Maranh�o.
Esse tipo de audi�ncia foi regulamentado pela Justi�a em Minas no m�s passado. O texto considera a necessidade de o Estado brasileiro se submeter � jurisdi��o da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Pacto de San Jos� da Costa Rica (1992), al�m de destacar o “contingente desproporcional de pessoas presas provisoriamente no pa�s”. Atualmente, os presos provis�rios representam 41% da popula��o carcer�ria brasileira, que � de 607,7 mil presos.
Minas Gerais tem a segunda maior popula��o carcer�ria do pa�s (61,2 mil), segundo dados divulgados recentemente pelo Minist�rio da Justi�a referentes a junho de 2014. O mesmo levantamento indica que o estado tem a maior quantidade de unidades prisionais do Brasil (184) e � o s�timo com maior propor��o de presos sem condena��o (53%).
De acordo com o documento, o juiz vai ouvir o autuado e decidir sobre o relaxamento da pris�o em flagrante ou convers�o desta em pris�o preventiva. Tamb�m avaliar� se a pris�o preventiva pode ser substitu�da por liberdade provis�ria at� o julgamento definitivo do processo, adotando, se for o caso, medidas cautelares como monitoramento eletr�nico e apresenta��o peri�dica em ju�zo. O juiz tamb�m pode pedir exames m�dicos para apurar se houve abuso policial, al�m encaminhar o autuado a acolhimento assistencial do estado .