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Estado de Minas

Dilma tem at� amanh� para responder TCU sobre contas do governo

O assunto tamb�m j� foi discutido em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideran�as de partidos na reuni�o do chamado conselho pol�tico


postado em 21/07/2015 08:45

A presidente Dilma Rousseff tem at� esta quarta-feira (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) na tentativa de evitar que as contas p�blicas de 2014 sejam reprovadas pelo �rg�o. No m�s passado, o tribunal tomou uma decis�o in�dita ao adiar a an�lise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclare�a ind�cios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em ac�rd�o aprovado no m�s de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos p�blicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Fam�lia, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transfer�ncias de recursos s�o regulares e que a metodologia n�o � nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.

No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma opera��o de cr�dito porque, na pr�tica, os bancos p�blicos emprestavam valores � Uni�o. O procedimento � proibido pela LRF. J� o governo discorda dessa avalia��o alegando que as pr�ticas ocorreram durante per�odos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

O tribunal quer saber a real situa��o da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Fam�lia, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subs�dios do Programa Minha Casa, Minha Vida v�m sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o]; e subven��es econ�micas, sob a modalidade de equaliza��o de taxas de juros, v�m sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU Jos� M�cio Monteiro, ao apreciar as opera��es.

Nessa segunda-feira (20), Dilma se reuniu com ministros, que v�m sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos p�blicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da Uni�o, Valdir Sim�o, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, al�m dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econ�mica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.

Em repetidas declara��es, o advogado-geral da Uni�o e o ministro do Planejamento t�m dito que a pr�tica � normal e correta, mas que se for entendida como opera��o de cr�dito, deve haver um aperfei�oamento das regras e n�o uma puni��o, pois o procedimento tamb�m ocorreu em outros anos. Nas �ltimas semanas, ele e Nelson Barbosa t�m comparecido em audi�ncias na C�mara e no Senado e feito reuni�es com parlamentares com o objetivo de convenc�-los de que as pr�ticas s�o regulares. “S�o opera��es que foram objeto de aprova��o pelo pr�prio TCU em exerc�cios anteriores, s�o opera��es que tem por objetivo adaptar a pol�tica fiscal para uma melhor evolu��o da economia”, disse Nelson Barbosa.

O assunto tamb�m j� foi discutido em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideran�as de partidos na reuni�o do chamado conselho pol�tico. Na opini�o Adams, n�o h� necessidade de pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa est�o sistematizados. “O governo est� absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confian�a de que o TCU ter� pondera��o e equil�brio para tomar uma decis�o desse n�vel”, afirmou o AGU na semana passada.

O TCU � respons�vel pela an�lise t�cnica das contas do Executivo e sua decis�o servir� de subs�dio ao Congresso Nacional, respons�vel pelo julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff. Ap�s o adiamento da an�lise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento com a avalia��o de que as contas n�o estavam, “no momento, em condi��es de serem apreciadas”. Depois que receber as respostas, Nardes vai formular seu voto e convocar uma reuni�o plen�ria para que os demais ministros tamb�m apreciem as contas.


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