A investida do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tire da guarda do juiz federal S�rgio Moro - titular da 13ª Vara Federal em Curitiba -, o processo criminal em que seu nome foi citado como suposto recebedor de US$ 5 milh�es de propina no esquema Petrobras pode esbarrar em decis�o anterior da pr�pria Corte, inst�ncia m�xima do Judici�rio.
Em mar�o, o suposto operador de propinas do PMDB na estatal, Fernando Falc�o Soares, o Fernando Baiano, j� havia pedido a retirada do processo da 13ª Vara, ap�s o nome de Eduardo Cunha ter sido citado em um termo de dela��o premiada do doleiro Alberto Youssef, no �mbito do STF.
Agora, em reclama��o formal ao Supremo, o presidente da C�mara alegou que Moro 'usurpou de compet�ncia' ao permitir a men��o a seu nome em autos de primeiro grau da Justi�a - inst�ncia que n�o pode processar parlamentares. O STF pediu informa��es ao juiz da Lava-Jato.
O embate entre o peemedebista e o magistrado da Lava-Jato tem origem no relato de um dos delatores da Lava-Jato, o lobista Julio Camargo. Na quinta-feira, ele afirmou em audi�ncia de a��o penal sob responsabilidade de Moro que foi pressionado por Eduardo Cunha por uma propina de US$ 5 milh�es, em 2011, durante encontro em um pr�dio comercial no Leblon, zona Sul do Rio.
Eduardo Cunha � alvo de inqu�rito no Supremo Tribunal Federal, que det�m compet�ncia para processar parlamentares.
No processo da 13ª Vara Federal, em sua fase final, s�o r�us o ex-diretor de �rea Internacional da Petrobras Nestor Cerver�, o operador de propina no PMDB Fernando Antonio Falc�o Soares, o Fernando Baiano, Julio Camargo e o doleiro Youssef.
Na audi�ncia de 16, Camargo discorreu longamente sobre a press�o que alega ter sofrido do presidente da C�mara. Falou at� de um encontro com o ent�o ministro Edison Lob�o (Minas e Energia), na base a�rea Santos Dumont, no Rio. Nessa reuni�o, intermediada pelo diretor � �poca da Petrobras, Paulo Roberto Costa (Abastecimento), o lobista exibiu ao ministro c�pia de um requerimento de informa��es da C�mara, subscrito por uma deputada aliada de Eduardo Cunha. O requerimento, segundo o lobista, � uma das provas dos movimentos do peemedebista
"N�o vislumbro com facilidade que o Supremo Tribunal Federal seria competente para a presente a��o penal, pois o deputado federal Eduardo Cunha n�o foi denunciado no presente processo, que tem seu objeto restrito ao pagamento de propina a Nestor Cerver�, ex-diretor da Petrobras, e que n�o tem foro privilegiado. N�o se cogita, no objeto da den�ncia, em propina a qualquer parlamentar", escreveu S�rgio Moro, em despacho de 31 de mar�o ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Regi�o (TRF4).
Naquele m�s, o operador do PMDB Fernando Baiano havia pedido a retirada do processo da 13ª Vara. Moro argumentou que na a��o penal em Curitiba, j� em sua fase final, "n�o h� no p�lo passivo qualquer autoridade com foro privilegiado".
"Esta a��o penal n�o tem por objeto crime de corrup��o passiva de parlamentar, mas sim do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerver�, e o eventual envolvimento do deputado federal Eduardo Cunha no recebimento de valores j� � objeto de inqu�rito perante o Supremo Tribunal Federal e que n�o se confunde com essa a��o penal", anotou S�rgio Moro. "Apenas supervenientemente veio a este Ju�zo conhecimento do depoimento de Alberto Youssef no qual ele cita o deputado federal Eduardo Cunha, c�pia deste mesmo depoimento foi encaminhado a este ju�zo ap�s cis�o processual."