O juiz S�rgio Moro, respons�vel pelas a��es da Lava-Jato na Justi�a Federal no Paran�, afirmou n�o haver motivos concretos para a CPI da Petrobras de pedir informa��es sobre os clientes defendidos pela advogada Beatriz Catta Preta, que deixou de representar os delatores da Lava Jato nesta semana. Ele ainda solicitou uma manifesta��o do Minist�rio P�blico Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o caso.
Na decis�o, em resposta � solicita��o do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) para que a Justi�a Federal indicasse os clientes da advogada para apurar eventuais irregularidades no recebimento de seus honor�rios, o magistrado relembra o pedido anterior dos parlamentares para quebrar o sigilo de familiares do doleiro Alberto Youssef, que foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Para o juiz, o pedido, sem ind�cios concretos de irregularidades "apenas causaria constrangimentos aos acusados e seus defensores, n�o se vislumbrando, com facilidade, o seu prop�sito, especialmente quando concentradas, pelo menos os requerimento do aludido Deputado, somente sobre os acusados que resolveram colaborar com a Justi�a e nenhum outro.", assinala Moro na decis�o.
O juiz reconhece que "o tema dos honor�rios contaminados � pol�mico", mas aponta em sua decis�o que a solicita��o do parlamentar se baseia em "especula��o abstrata". "Entretanto, o requerimento n�o veicula qualquer apontamento concreto nesse sentido, partindo de uma especula��o abstrata.", pontua o magistrado na decis�o.
Moro argumenta ainda n�o haver motivo espec�fico para apurar apenas os clientes de Catta Preta, que deixou nesta semana a defesa dos delatores Augusto Ribeiro Mendon�a, Pedro Barusco e Julio Camargo e estava em situa��o similar a de advogados de outros acusados.
Como � o respons�vel pela opera��o na primeira inst�ncia, Moro � o respons�vel por autorizar ou n�o os pedidos da comiss�o que envolvam os investigados na Opera��o. Ele deu prazo de cinco dias para que advogados e o MPF se manifestem sobre o pedido antes de decidir se acata ou n�o a solicita��o da CPI.
Pol�mica
A convoca��o da advogada, aprovada pela comiss�o no dia 9, causou grande repercuss�o entre os advogados e a OAB j� chegou a encaminhar uma solicita��o ao presidente da CPI Hugo Motta (PMDB-PB) para reconsiderar o pedido.
Sob a orienta��o de Catta Preta, alguns dos principais delatores da Opera��o Lava Jato firmaram acordo com a for�a-tarefa do Minist�rio P�blico Federal e revelaram o esquema de propinas na Petrobras. Dentre seus clientes estava o delator Julio Camargo, que afirmou � Justi�a ter sido pressionado pelo presidente da C�mara e correligion�rio de Pansera Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para pagar propina de US$ 5 milh�es.