'Se for para revisar passado, � preciso condenar todos', diz Adams

O ministro da Advocacia-Geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, disse nessa quinta, 23, que o Tribunal de Contas (TCU) n�o pode se transformar em uma institui��o pol�tica como o Congresso. "Se for para revisar o passado, temos de condenar todo mundo, todos os governos anteriores", afirmou. "N�o d� para escolher a condena��o."

Um dia depois de entregar ao TCU a defesa da presidente Dilma Rousseff sobre as manobras nas contas do governo de 2014, conhecidas como "pedaladas fiscais", Adams disse n�o haver crise institucional � vista. "N�o acredito que o Congresso v� cassar a presidente, porque n�o h� elementos jur�dicos para isso."

Questionado se o governo continuar� conversando com os ministros do TCU, mesmo ap�s entregar a defesa, ele diz que "a defesa � uma etapa do processo. Nosso esfor�o agora � convencer o tribunal. Sinceramente, acredito que, apesar de toda a controv�rsia pol�tica, o tribunal tem que funcionar como inst�ncia jur�dica, t�cnica, com garantias para julgar temas com independ�ncia".

Quanto se h� um temor do governo de que o debate seja pol�tico, Adams argumenta que "no Congresso ser� pol�tico. O que n�o quer dizer que na formula��o do parecer do TCU esse debate tenha que ser pol�tico. Ao contr�rio. Para garantir que o debate n�o seja baseado nas conveni�ncias pol�ticas � que o direito se imp�e no TCU. O governo est� seguro de que n�o descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal."

Ele diz tamb�m que "o governo poderia fazer, em tese � que, se o processo de alguma maneira violar o devido andamento legal, isso pode ser levado ao Supremo. "O STF tem sido muito garantias nisso. Independentemente do resultado, o STF tem sido muito insistente em que a delibera��o deve ser muito respeitosa �s garantias constitucionais m�nimas. Mesmo no caso de um parecer, o tribunal deve sempre respeitar todo o processo legal. Evidentemente, � uma possibilidade, mas n�o acredito que isso acontecer�."

Sobre se considera adequado o relator do caso no TCU, Augusto Nardes, ter visitado os presidentes da C�mara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para entregar a defesa do governo, Adams diz "n�o tomei conhecimento dessa reuni�o. Acho que o tribunal ainda est� apreciando, n�o �? Nesse exerc�cio de aprecia��o, o tema n�o � encaminhado ao Congresso. Vamos aguardar a delibera��o do TCU. � o parecer do TCU que deve ser encaminhado ao Congresso, junto com a nossa defesa."

Adams ainda diz que acha que existe um movimento que procura dar ao tribunal uma conting�ncia pol�tica, que envolve a busca de abreviar o mandato, de responsabilizar a presidente. "O TCU n�o pode se transformar em um tribunal pol�tico, porque da� perde a legitimidade republicana que lhe d� a legitimidade."

Questionado se caso o TCU aprove as contas, o governo possa voltar a atrasar os repasses do Tesouro, ele diz "se o TCU entender que � correto, vamos continuar fazendo. Mas somente se o TCU aprovar as contas e n�o fizer qualquer ressalva a pr�tica. Se houver ressalva, n�s vamos nos adaptar, como j� nos adaptamos."

Sobre o governo estar sem sa�da, ele argumenta que "o que existe � a compreens�o de que as institui��es evoluem, a realidade pol�tica evolui e muda. Pegamos os EUA como exemplo: a mesma Constitui��o que permitiu o apartheid foi a mesma que acabou com ele. A lei n�o mudou, foi uma mudan�a de percep��o e entendimento. Essa mudan�a n�o alterou o passado, mas sim o futuro. Temos que parar de condenar o passado e condenar o futuro."

Quanto estar descartada a hip�tese de condenar apenas as contas de 2014, Adams diz que "se for para revisar o passado, temos que condenar todo mundo. N�o d� para escolher a condena��o. O direito n�o admite isso. Seguran�a jur�dica � isso: as pessoas assumem comportamentos de acordo com premissas que orientam seu presente. Qualquer mudan�a de premissa vale para o futuro."

Na defesa h� tabelas que mostram saldo da Caixa de 1994 a 2015. Questionado se isso � um universo razo�vel, Adams diz que "o conceito aqui � qual? Que o governo atrasou o repasse para a Caixa e, ao deixar de transferir, a Caixa precisou usar recursos pr�prios para pagar uma obriga��o do Estado. Usar o cheque especial n�o tem nenhuma rela��o com volume, mas com o fato de usar o cheque especial. O argumento que tem sido usado � que o volume desses atrasos foi maior em 2014. Isso � irrelevante. Se usei o cheque especial por um real ou por 30 mil, n�o interessa. Usou, usou. N�o d� para segmentar o conceito para aplicar num ano de maneira interessada. A Caixa perdeu dinheiro e os correntistas da Caixa foram prejudicados? N�o. A Caixa sempre pagou juros � Uni�o, em todos os anos."

O ministro do TCU respondeu tamb�m quando questionado se as contas forem reprovadas, isso chegaria a um Congresso hostil e como esperar isen��o. "Por mais que o Congresso seja inst�ncia pol�tica, ele � profundamente sens�vel ao Direito. N�o acredito que o Congresso v� julgar de maneira arbitr�ria. N�o acho que o Congresso v� cassar (Dilma) porque os elementos jur�dicos n�o permitem."