Governo repete manobra considerada irregular pelo TCU

O governo repetiu na semana passada uma manobra que est� na mira do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) no julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014. Ao anunciar a redu��o da meta fiscal deste ano, na quarta-feira, a equipe econ�mica aplicou, baseada nessa nova previs�o, um corte de R$ 8,6 bilh�es nos gastos p�blicos. Esse bloqueio no or�amento foi embasado na nova meta, que, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

No processo de an�lise das contas de 2014, o TCU aponta como uma das distor��es, ao lado das "pedaladas fiscais", opera��o semelhante, feita sem aval do Legislativo. Em novembro do ano passado, em vez de cortar R$ 28,5 bilh�es em gastos, o governo liberou R$ 10 bilh�es com base na prov�vel aprova��o, pelo Congresso, do projeto que alterava a meta fiscal. Os ministros do TCU sustentam, com base em ac�rd�o aprovado no m�s passado, que a opera��o foi irregular. A justificativa � que o governo "utilizou" a gest�o or�ament�ria de 2014 "para influir na aprecia��o legislativa do projeto de lei 36/2014", em refer�ncia � proposta que alterava a meta fiscal do ano passado. Essa � uma das distor��es que podem levar a corte a uma in�dita rejei��o das contas federais. A oposi��o conta com essa reprova��o para refor�ar a tese de impeachment de Dilma.

A semelhan�a entre as opera��es preocupa o Planalto. Numa reuni�o sobre o quadro fiscal do governo na semana passada, a presidente e ministros da �rea econ�mica discutiram o assunto. Avaliaram, no entanto, que a defesa para a manobra do ano passado, rec�m-apresentada ao TCU, serviria para justificar tamb�m o que foi feito agora.

O TCU decidiu conceder 30 dias para a presidente esclarecer os problemas nas contas do ano passado. A defesa formal, com mais de mil p�ginas, foi entregue na quarta-feira ao tribunal. No documento, o governo argumenta que um corte de gastos p�blicos de R$ 28,5 bilh�es em novembro de 2014 "levaria inevitavelmente ao agravamento da situa��o econ�mica j� desfavor�vel".