Bras�lia – O conflito entre a Pol�cia Federal e as pol�cias legislativas � bem mais antigo que o revelado h� quase duas semanas na Opera��o Lava-Jato. Os delegados e agentes cumpriam mandados de busca e apreens�o em resid�ncias de senadores, enquanto funcion�rios da Pol�cia do Senado exigiam “acompanhar” os trabalhos ou mesmo executar as apreens�es nos apartamentos funcionais dos parlamentares. Um agente chegou a ser amea�ado de pris�o por um delegado. A rixa, no entanto, � antiga e j� foi parar nos tribunais. Caber� ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se as pol�cias legislativas podem ser consideradas pol�cias de fato.
O presidente da Associa��o dos Delegados da Pol�cia Federal (ADPF), Marcos Le�ncio Sousa Ribeiro, disse que a entidade questiona as a��es das for�as de seguran�a do Congresso no STF e j� conseguiu reduzir os poderes da entidade no Tribunal Regional Federal. Uma resolu��o do Senado que d� poder de pol�cia aos agentes do Senado foi questionada em julgamento no TRF este ano. O juiz convocado Alderico Rocha Santos – o mesmo que mandou prender o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) na d�cada passada e que condenou o bicheiro Carlinhos Cachoeira – diz que a Constitui��o n�o considera as pol�cias legislativas for�as de seguran�a p�blica.
No STF, a associa��o dos delegados entrou como parte interessada em a��o aberta pelo Senado para declarar a resolu��o legal. “O que a Pol�cia do Senado quer ser� imposs�vel conseguir”, diz Le�ncio. “Querem que o STF mande ela executar as ordens judiciais. Isso n�o vai acontecer por falta de confian�a.” O caso est� no gabinete da ministra C�rmen L�cia, desde junho do ano passado.
INGER�NCIA Nos corredores do Congresso, relatos de interfer�ncia pol�tica sobre a pol�cia legislativa s�o recorrentes. A reportagem colheu depoimentos de tr�s policiais legislativos que sofreram press�es para amenizar inqu�ritos a pedido de parlamentares, alguns deles integrantes das Mesas Diretoras da C�mara e do Senado – chefes dos funcion�rios do Congresso. Um importante parlamentar do PMDB chegou a exigir que todos as apura��es fossem enviadas � Presid�ncia da C�mara antes de serem remetidas ao Minist�rio P�blico.
No MPF, as cr�ticas s�o as mesmas. Os procuradores n�o reconhecem o poder de pol�cia dos seguran�as do Congresso. Entretanto, acabam validando investiga��es vez ou outra. Casos envolvendo funcion�rios fantasmas no gabinete de Sandro Mabel e a chamada farra das passagens fazem parte da lista. Depois da confus�o envolvendo as pol�cias Legislativa e Federal em torno do cumprimento dos mandados da Lava-Jato, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, amea�ou questionar a validade das provas obtidas pela PF.
Ex-diretor de Pol�cia Judici�ria da C�mara, Ant�nio Carlos Croner Abreu entende que falar em anula��o � exagero. “Houve excesso da PF, mas n�o houve ilegalidade a ponto de afetar o que foi encontrado nas buscas”, disse ele. Apesar das disputas, o presidente da Associa��o da Pol�cia do Congresso Nacional (APCN), Suprec�lio Barros, contemporizou os conflitos. “As duas pol�cias legislativas s�o �rg�os com previs�o constitucional e pautam todas as suas a��es dentro dos limites da estrita legalidade e em conson�ncia com os princ�pios do Estado Democr�tico de Direito”, afirmou.
Limites indefinidos
Para o Senado, a atua��o da pol�cia legislativa � ampla e alcan�a at� dilig�ncias fora do Distrito Federal. Em 2013, agentes do Senado foram fazer tr�s miss�es em Alagoas, tomando depoimentos em delegacias. Al�m disso, alguns policiais legislativos fazem escolta pessoal para determinados deputados e senadores. No interior do Tocantins, agentes ficaram dez dias colhendo provas para embasar um processo administrativo.
O que diz a lei
Car�ter interno
A Constitui��o Federal se manifesta em dois pontos sobre as pol�cias existentes no pa�s e seu campo de atua��o. No artigo 144, ela diz que a seguran�a p�blica � exercida por meio dos seguintes �rg�os: pol�cia federal; pol�cia rodovi�ria federal; pol�cia ferrovi�ria federal; pol�cias civis; pol�cias militares e corpos de bombeiros militares. Os defensores do poder ampliado das pol�cias legislativas, no entanto, entendem que os artigos 51 e 52, que tratam das compet�ncias da C�mara dos Deputados e do Senado, garantem o poder das corpora��es. Os dois artigos incluem entre as responsabilidades das duas Casas a cria��o, organiza��o e funcionamento de suas respectivas pol�cias. N�o dizem, todavia, o campo de atua��o das mesmas.