Governo quer derrubar PEC que obriga patr�o a pagar plano de sa�de a empregado

Ministro da Sa�de, Arthur Chioro, disse nessa ter�a-feira (28) que o governo vai se esfor�ar ao m�ximo para derrubar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econ�micos contr�rios aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de sa�de a todos os empregados, � de autoria do presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.

“N�s lutaremos como toda for�a para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em rela��o �s conquistas que n�s tivemos, ao afirmar que a sa�de � um direito de todos e dever do Estado”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Sa�de Coletiva, nessa ter�a-feira (28). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as for�as para que a proposta n�o passe na C�mara.

O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constitui��o Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de sa�de privados a todos funcion�rios, urbanos, rurais, dom�sticos ou n�o. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constitui��o que diz que a sa�de � direito de todos.

Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constitui��o continue determinando que a sa�de � direito de todos e dever do Estado, a aprova��o do projeto leva a popula��o a “perder a conquista que significou o sistema universal de sa�de”.

O diretor da Associa��o Brasileira de Sa�de Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da cria��o do Sistema �nico de Sa�de (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previd�ncia e tinha direito � assist�ncia pelo Instituto Nacional de Assist�ncia M�dica da Previd�ncia Social (Inamps). “Quem n�o tinha trabalho formal usava o sistema filantr�pico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.”

“[Com a proposta], acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria, que foi por cerca de oito anos secret�rio de Vigil�ncia em Sa�de do Minist�rio da Sa�de.

A PEC 451 foi um dos temas em discuss�o no Congresso Brasileiro de Sa�de Coletiva, conhecido como Abrasc�o, que ocorre em Goi�nia at� o pr�ximo s�bado (1º). O debate � promovido a cada tr�s anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humaniza��o dos partos, o Programa Mais M�dicos e sa�de do idoso est�o entre os assuntos a serem abordados.

Este ano a Universidade Federal de Goi�s (UFG) recebe o evento. O Abrasc�o re�ne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados � sa�de, ci�ncia, tecnologia e inova��o, educa��o e sociedade.