Lewandowski libera Catta Preta de prestar depoimento � CPI da Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu nessa quinta-feira liminar para impedir que a advogada Beatriz Catta Preta, ex-defensora de investigados na Opera��o Lava-Jato, seja obrigada a prestar esclarecimentos � Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Petrobras. A convoca��o da criminalista foi aprovada pela CPI no dia 9 de julho.

Com a decis�o do ministro, Beatriz poder� ficar em sil�ncio durante o depoimento, que ainda n�o foi marcado, n�o poder� ser obrigada a assinar termo de compromisso para dizer a verdade e ter� direito a ser acompanhada por seu advogado.

Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com pedido de habeas corpus no STF para preservar a criminalista. Para a OAB, a convoca��o � ilegal e quebra o direito de inviolabilidade do sigilo profissional. De acordo com a entidade, a advogada n�o pode ser obrigada a repassar informa��es sobre os clientes que defendeu e a justificar a origem do recursos que recebeu como honor�rios.

Na decis�o, Lewandowski argumentou que o devido processo legal deve ser preservado pelas CPIs. “� inadmiss�vel que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribui��es para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jur�dica. S�o, pois, ilegais quaisquer incurs�es investigativas sobre a origem de honor�rios advocat�cios, quando, no exerc�cio regular da profiss�o, houver efetiva presta��o do servi�o”, informou o ministro.

Na semana passada, Beatriz Catta Preta, em meio � pol�mica sobre sua convoca��o, renunciou � defesa de todos os clientes. A criminalista defendeu nove delatores na Opera��o Lava-Jato, entre eles Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, ex-dirigentes da Petrobras, e o consultor J�lio Camargo que, recentemente, acusou o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber US$ 5 milh�es para viabilizar um contrato da Petrobras.