Pela terceira vez consecutiva em menos de um ano, o Congresso Nacional tenta adiar o prazo para acabar com os lix�es no Brasil, que venceu em agosto do ano passado. E, desta vez, a inten��o � aprovar a medida rapidamente. Depois do recesso parlamentar, que termina amanh�, deputados v�o analisar requerimento para que o Projeto de Lei 2.289/2015, do Senado, passe pela na C�mara em regime de urg�ncia, pulando algumas etapas da tramita��o. O texto altera o Plano Nacional de Res�duos S�lidos e estende a 2021 o limite para que munic�pios destinem rejeitos de forma adequada.
Pelo novo projeto, capitais e munic�pios em regi�es metropolitanas poder�oregularizar a situa��o at� 31 de julho de 2018. Cidades de at� 100 mil habitantes e pr�ximas de fronteiras com pa�ses vizinhos ganham mais um ano, at� 2019. Para munic�pios entre 50 mil e 100 mil habitantes, o limite ser� 2020 e para aqueles com popula��o inferior a 50 mil o prazo para dispor o lixo corretamente temina em 2021. O PL 2.289 tem car�ter conclusivo e, por isso, n�o precisa ir � vota��o em plen�rio.
N�o � a primeira vez que o Congresso tenta dar mais tempo para os munic�pios adequarem a situa��o do lixo. O Pal�cio do Planalto vetou no ano passado proposta de adiamento e, em fevereiro, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou de uma medida provis�ria os artigos que propunham o novo prazo para o fim dos lix�es, por considerar a mat�ria estranha ao tema original da MP. Pelo plano nacional, desde 2 de agosto de 2014, todos os munic�pios brasileiros j� deveriam estar em ordem quanto � destina��o de res�duos s�lidos.
Mas n�o foi bem isso o que ocorreu. O estudo Panorama dos Res�duos S�lidos no Brasil, lan�adona semana passada pela Associa��o Brasileira de Empresas de Limpeza P�blica e Res�duos Especiais (Abrelpe), mostra que 3.334 munic�pios brasileiros, o equivalente a 59,8%, ainda disp�em res�duos em lix�es ou aterros controlados, sistema intermedi�rio entre lix�o e o modelo correto, o aterro sanit�rio. Segundo o levantamento, mais de 78 milh�es de pessoas – 38,5% da popula��o – n�o t�m acesso a tratamento e destina��o adequada de lixo.
Al�m disso, 29,6 milh�es de toneladas de detritos gerados em 2014 foram para locais que oferecem riscos ao meio ambiente e � sa�de. Desde que foi sancionado o Plano Nacional de Res�duos S�lidos, em 2010, a quantidade de res�duos com destino correto passou de 57,6% para 58,4%. “Adiar o prazo atende a uma press�o de prefeitos que n�o fizeram a li��o de casa e n�o vai dar solu��o para o problema atual”, refor�a o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.
Capacidade t�cnica
Ele defende implanta��o de sistema que d� maior orienta��o e suporte �s cidades sobre como lidar com o lixo, al�m de medidas como a menor tributa��o do setor. “Esse adiamento n�o vai servir para nada. N�o vai ter nenhum efeito pr�tico, pois a quest�o n�o est� no prazo, mas na disponibilidade de condi��es. Os munic�pios n�o t�m recursos nem capacidade t�cnica para resolver o problema”, afirma Carlos Filho, temendo que a discuss�o seja atropelada pela tramita��o em regime de urg�ncia.
J� o engenheiro sanitarista Hiram Sartori, doutor em res�duos s�lidos pela Universidade de S�o Paulo (USP), v� avan�os de 2010 para c� e acredita que um alargamento do prazo poderia ser produtivo. “N�o � uma quest�o de defender o atraso, mas de ser realista. Sair multando n�o vai adiantar. Se der um outro prazo, vai haver um outro avan�o. Ao olhar para tr�s, vejo que estamos melhor”, refor�a.
De acordo com a Funda��o Estadual do Meio Ambiente (Feam), 37,5% da popula��o de Minas disp�em os res�duos em lix�es ou aterros controlados. Em 2010, esse percentual era de 46,8%. Desde 2014, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) fiscalizou 79 munic�pios, sendo que 59 faziam a disposi��o inadequada de lixo. Segundo a secretaria, as multas aplicadas somaram R$ 1,9 milh�o.