O juiz federal S�rgio Moro, que conduz todas as a��es penais da Opera��o Lava-Jato, afirmou no decreto de pris�o de Jos� Dirceu que a prova do recebimento de propinas pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula), mesmo durante o julgamento do mensal�o, 'refor�a os ind�cios de profissionalismo e habitualidade na pr�tica do crime'. Para o juiz da Lava-Jato, a conduta de Dirceu 'recomenda, mais uma vez, sua pris�o para prevenir risco � ordem p�blica'.
Dirceu foi preso na manh� desta segunda-feira, em Bras�lia, onde j� cumpria pris�o em regime domiciliar como condenado do Mensal�o. Sua pris�o, no �mbito do esc�ndalo Petrobr�s, foi ordenada em car�ter preventivo, ou seja, agora ficar� em regime fechado em Curitiba, base da Lava-Jato.
O juiz Moro aponta para o risco de o ex-ministro dissipar patrim�nio adquirido com recursos desviados de contratos da estatal petrol�fera. "Tratando-se, ainda, de propinas milion�rias e n�o tendo havido ainda a identifica��o completa de seu destino final, persiste o risco de que os ganhos sejam lavados ou dissipados no curso das investiga��es ou da a��o penal, afetando as chances de sequestro e confisco."
Para Moro, "o apelo � ordem p�blica, seja para prevenir novos crimes, seja em decorr�ncia de gravidade em concreta dos crimes praticados, j� bastaria � manuten��o da preventiva". No caso Petrobras, segundo o juiz, 'h� um detalhe adicional'.
Jos� Dirceu de Oliveira e Silva foi condenado criminalmente pelo Plen�rio do Supremo Tribunal Federal por crimes de corrup��o passiva na A��o Penal 470 (Mensal�o), em julgamento finalizado em 17 de dezembro de 2012. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. Em 28 de outubro de 2014, o STF autorizou o cumprimento do restante da pena de Dirceu em pris�o domiciliar.
"As provas s�o no sentido de que (Dirceu) estava envolvido no esquema criminoso que vitimou a Petrobr�s enquanto j� respondia, como acusado, a A��o Penal 470, e que persistiu recebendo vantagem indevida durante todo a tramita��o da a��o penal, inclusive durante o julgamento em Plen�rio, o que caracteriza, em princ�pio, acentuada conduta de desprezo n�o s� � lei e � coisa p�blica, mas igualmente � Justi�a criminal e a Suprema Corte."
Moro ressalta que enquanto os ministros do STF 'discutiam e definiam, com todas as garantias da ampla defesa, a responsabilidade de Jos� Dirceu pelos crimes, alguns deles, ali�s, sendo alvo de severa cr�tica p�blica por associados ao ex-ministro da Casa Civil, o pr�prio acusado persistia recebendo vantagem indevida decorrente de outros esquemas criminosos, desta feita no �mbito de contratos da Petrobras'.
O juiz destaca que os preju�zos decorrentes do esc�ndalo na Petrobr�s s�o muito superiores aos do Mensal�o. "Embora aquele caso (Mensal�o) se revestisse de circunst�ncias excepcionais, o mesmo pode ser dito para o presente, sendo, ali�s, os danos decorrentes dos crimes em apura��o muito superiores aqueles verificados no precedente citado. Necess�ria, portanto, a pris�o preventiva para prote��o da ordem p�blica, em vista da gravidade em concreto dos crimes em apura��o e da necessidade de prevenir a sua reitera��o, j� que o esquema criminoso sequer se restringiu � Petrobras."
O magistrado chamou a aten��o para o fato de Jos� Dirceu ter desativado sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria - pela qual recebeu pelo menos R$ 39 milh�es supostamente valores de propinas - quando a Lava-Jato j� fechava o cerco a ele. Para Moro,o risco de recebimento sem interrup��o de propinas n�o foi eliminado pelo fato de Dirceu ter, ao longo de 2015 e mesmo ap�s � divulga��o da not�cia de que estaria sendo investigado na Opera��o Lava-Jato.
O juiz faz men��o ao lobista Milton Pascowitch, delator da Lava-Jato que revelou como Jos� Dirceu recebia propinas. "As provas s�o no sentido de que ele (Dirceu) teria recebido apenas parte da propina por interm�dio de simula��o de contratos de consultoria da referida empresa (JD Assessoria e Consultoria), enquanto outra parte foi recebida subrepticiamente conforme descri��es detalhadas e, no que foi poss�vel documentadas, de Milton Pascowitch."