Plen�rio da C�mara aprova urg�ncia para apreciar contas de Collor, FHC e Lula

Na retomada dos trabalhos ap�s o fim do recesso parlamentar, o plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou na noite desta ter�a-feira urg�ncia para an�lise das contas governamentais de 1992 (de 29 de setembro a 31 de dezembro, per�odo p�s Fernando Collor de Mello), 2002 (�ltimo ano da gest�o de Fernando Henrique Cardoso), 2006 e 2008 (contas do governo Luiz In�cio Lula da Silva). O objetivo � garantir que as contas sejam votadas em um �nico turno e n�o em dois, caso a urg�ncia fosse rejeitada pelo plen�rio.

De acordo com a Constitui��o, � da compet�ncia exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da Rep�blica e apreciar os relat�rios sobre a execu��o dos planos de governo. N�o h� prazo constitucional para a aprecia��o pelo Congresso. Ainda conforme a Constitui��o, cabe ao Tribunal de Contas da Uni�o emitir parecer pr�vio sobre as contas prestadas anualmente pelo governo.

O Congresso tamb�m n�o analisou ainda as presta��es de contas do governo de 2009 e 2010 (governo Lula) e 2011 a 2013 (governo Dilma Rousseff). Por�m, essas propostas ainda n�o est�o prontas para an�lise do Plen�rio. Antes, precisam ser votadas pela Comiss�o Mista de Or�amento (CMO). H�, ainda, contas mais antigas pendentes de aprecia��o pela CMO: as de 1990 e 1991, do governo Fernando Collor.

J� a presta��o de contas referente ao exerc�cio de 2014, tamb�m do governo Dilma, ainda n�o recebeu parecer pr�vio do TCU e, logo, n�o foi encaminhada ao Congresso.

Com ag�ncias Estado e C�mara