CPI do Sistema Carcer�rio aprova relat�rio final com propostas de melhorias

A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) do Sistema Carcer�rio concluiu nessa quarta-feira (5) os trabalhos ao aprovar por unanimidade o parecer final apresentado pelo deputado S�rgio Brito (PSD-BA). No relat�rio, os integrantes da CPI prop�e a apresenta��o de 20 propostas legislativas que devem ser apreciadas pela C�mara e pelo Senado para melhorar o sistema carcer�rio no pa�s.

No parecer, o relator fez uma s�rie de recomenda��es e encaminhamentos a minist�rios e a comiss�es da C�mara. O parecer recomenda a volta da discuss�o de projetos que est�o em tramita��o na C�mara, como o que prev� a cria��o de centros de sa�de em todos os pres�dios com mais de 100 detentos.

Entre as propostas apresentadas pela CPI, est�o a que determina a ado��o de scanner corporal nos pres�dios, para acabar com a revista �ntima e regras para o interrogat�rio por v�deo confer�ncia para r�us presos. Outra proposta constante do parecer � a instala��o de c�meras de v�deo com capta��o de �udio nas celas prisionais. O relat�rio tamb�m prop�e ampliar de seis para oito meses o tempo para que os filhos de presidi�rias possam permanecer nos ber��rios.

Segundo o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ainda entre as sugest�es de propostas legislativas est�o a que obriga a transfer�ncia de recursos do Fundo Penitenci�rio Nacional (Funpen) para os estados e para o Distrito Federal e a que determina a transfer�ncia de recursos do Funpen para os munic�pios que possuam estabelecimentos penais em sua jurisdi��o. De acordo com Fraga, as medidas propostas pela CPI s� ser�o colocadas em pr�tica se houver vontade pol�tica.

Com Ag�ncia Brasil