Senadora entra com mandado no STF contra vota��o de contas de ex-presidentes

Bras�lia - A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) entrou na noite dessa quinta-feira, 6, com um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a vota��o das contas federais dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz In�cio Lula da Silva pela C�mara dos Deputados, na quinta-feira, foi ilegal.

Segundo a senadora, as contas devem ser analisadas em sess�o do Congresso Nacional, isto �, uma sess�o conjunta entre deputados e senadores. Isso porque o parecer que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) anualmente produz � enviado ao Congresso e l�, antes de ser colocado em vota��o, � analisado pela Comiss�o Mista de Or�amento.

O passo seguinte a essas avalia��es do TCU e da Comiss�o Mista seria uma vota��o pelo Congresso e n�o pela C�mara individualmente.

A senadora considera ter sido um equ�voco a decis�o da C�mara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter colocado as contas em vota��o na quinta-feira. Durante sess�o, a C�mara aprovou quatro contas (de 1992, 2002, 2006 e 2008), que j� tinham pareceres da Comiss�o Mista de Or�amento e, depois, as enviou ao Senado Federal.