O promotor Paulo M�rcio da Silva, da Promotoria Regional de Defesa do Patrim�nio P�blico de Montes Claros, coordenou o trabalho de mobiliza��o dos prefeitos para a ades�o ao sistema unificado. Ele lembra que, al�m de garantir o cumprimento da lei, o concurso p�blico � uma forma de combater a malversa��o dos recursos. “O servidor contratado fica mais vulner�vel para ser envolvido em processos de licita��o fraudulenta, por exemplo, pois depende de quem o nomeou. O funcion�rio efetivo trabalha com independ�ncia”, diz Paulo M�rcio.
O MPE come�ou a mobiliza��o junto aos prefeitos para a realiza��o da sele��o unificada ainda no primeiro semestre do ano passado, em reuni�o realizada na sede da Amams. Na oportunidade, os promotores Paulo M�rcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandes Silva alertaram os prefeitos que a realiza��o do concurso p�blico � uma obriga��o legal e aqueles que n�o a cumprirem ficam sujeitos a sofrer a��es de improbidade por parte do pr�prio MPE. Os trabalhos contam tamb�m com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Minist�rio P�blico do Trabalho (MPE).
“Uma das vantagens da realiza��o do concurso p�blico � a garantia da continuidade das atividades do servi�o p�blico”, afirma o presidente da Amams, C�sar Em�lio Lopes Oliveira (PT). “Se a prefeitura s� tem funcion�rios contratados, quando muda a gest�o, tamb�m s�o trocados os servidores. �s vezes, quando o prefeito que entra � advers�rio do seu antecessor, as informa��es dos computadores s�o todas apagadas e a nova administra��o tem que come�ar do zero”, comenta o presidente da Amams. “O concurso p�blico � a garantia do cumprimento da lei e a certeza da continuidade e tamb�m da melhoria do servi�o p�blico”, assegura, acrescentando que o sistema unificado representa economia de custo e menos burocracia para os munic�pios.
DISPUTA C�sar Em�lio administra a Prefeitura de Capit�o En�as, de 14,9 mil habitantes, que, no concurso unificado, abriu 280 vagas, para as quais foram recebidas 2.182 inscri��es. Entre outros cargos, ser�o preenchidas cinco vagas para m�dico do Programa de Sa�de da Fam�lia (PSF) no munic�pio, com sal�rio de R$ 8 mil para 40 horas semanais. Quarenta e quatro profissionais se inscreveram para as cinco vagas. “A gente acreditava que n�o iria aparecer candidato �s vagas de m�dico. Tivemos uma prova de que o concurso tamb�m � uma forma de atrair profissionais que fazem falta no munic�pio”, comenta o prefeito.
“A forma correta de ingressar no servi�o p�blico � via concurso p�blico. E o que vinha ocorrendo na regi�o nos �ltimos anos era um total desrespeito � legisla��o, com a nomea��o de novos funcion�rios sem concurso ou a prorroga��o de contratos j� existentes. Temos que levar em conta que a contrata��o de servidores tamb�m n�o deve ser uma ferramenta pol�tica”, afirma Vinicius Versiane (PMDB), prefeito da pequena Patis, de 5,5 mil habitantes. Ele foi um dos prefeitos do Norte do estado a defender a realiza��o do concurso p�blico unificado. “O concurso � uma maneira mais justa, igualit�ria e equ�nime de oferecer oportunidades iguais a todas as pessoas que queiram entrar na �rea p�blica. Com a sele��o a partir da aplica��o de provas, as pessoas s�o escolhidas pela capacidade e n�o por quest�o pol�tica.”
Em Patis, s�o 1.274 inscritos para o preenchimento de 146 vagas. Um dos aspectos que chamam a aten��o � a disputa da �nica vaga de engenheiro (sal�rio de R$ 2,9 mil) aberta na prefeitura. Foram mais de 20 candidatos. O cargo com maior n�mero de candidatos em Patis � de auxiliar de servi�os gerais (sal�rio m�nimo): mais de 100 inscritos para 10 vagas.