Pauta na C�mara nesta semana prioriza maioridade penal e FGTS

A segunda semana de trabalhos da C�mara neste semestre, ap�s o recesso parlamentar, n�o ser� menos movimentada do que a primeira. A pauta de vota��es prev� a aprecia��o de temas considerados pol�micos, como a redu��o da maioridade penal, o financiamento de campanhas pol�ticas por empresas, as novas regras de corre��o dos dep�sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) e os destaques � proposta que trata da remunera��o dos advogados p�blicos, al�m da instala��o da CPI dos Fundos de Pens�o.

Nesta a ter�a-feira (11), est� prevista na sess�o ordin�ria a vota��o do projeto do Executivo que altera a lei que trata das organiza��es criminosas (12.850) para dispor sobre organiza��es terroristas. O parecer, j� apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e discutido pelos deputados disciplina a��es de terrorismo, condutas cong�neres e reformula o conceito de organiza��o criminosa. A proposta estabelece penas que variam de 20 a 30 anos de reclus�o, al�m de outras san��es para os atos de terrorismo. O texto tamb�m determina penas diferentes para delitos de menor grau.

Ainda na sess�o ordin�ria de ter�a-feira, os deputados dever�o apreciar projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Regi�o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF. Em seguida, ser� iniciada a discuss�o e vota��o do projeto de lei que estabelece que a remunera��o dos dep�sitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) n�o poder� ser inferior � infla��o medida pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC). Mais cinco projetos constam da pauta de vota��es da semana.

Na pauta das sess�es extraordin�rias de ter�a e quarta-feira (12), est�o previstas as vota��es de propostas de emendas � Constitui��o (PECs) que tratam de assuntos pol�micos. A primeira vota��o ser� de um �nico destaque apresentado � PEC da reforma pol�tica. Para ser aprovado em segundo turno, o dispositivo que estabelece na Constitui��o que o financiamento das campanhas pol�ticas poder� ser feito por pessoas f�sicas e jur�dicas, precisar� de 308 votos favor�veis. As pessoas jur�dicas s� podem doar para os partidos pol�ticos.

Conclu�da a vota��o da reforma pol�tica, que dever� ser encaminhada � aprecia��o do Senado, os deputados iniciar�o a discuss�o e vota��o, em segundo turno, da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Se for conclu�da essa vota��o, a PEC da maioridade penal ser� enviada ao Senado para discuss�o e vota��o tamb�m em dois turnos. Outra PEC que dever� ter a vota��o conclu�da nesta semana � a que fixa par�metros para a remunera��o dos advogados p�blicos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a vota��o de dois destaques que visam a alterar o texto.

Est� marcada para as 11h desta ter�a-feira reuni�o da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) destinada a investigar os crimes cibern�ticos. Na reuni�o, ser�o eleitos o presidente e os vices e indicado o relator dos trabalhos. Com o encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcer�rio na semana passada, o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI para investigar os fundos de pens�o. Ele deu prazo at� as 20h de amanh� para que os partidos indiquem os integrantes na comiss�o. A instala��o e a elei��o da Mesa Diretora da comiss�o est�o marcadas para a tarde de quarta-feira (12).

Com Ag�ncia Brasil