O governo Dilma Rousseff alegou, em sua defesa ao Tribunal de Contas da Uni�o, n�o poder seguir um ponto cobrado pelo TCU que ele, na pr�tica, j� segue. No meio do fogo cruzado est�o o Banco Central e as "pedaladas fiscais". Esse buraco na defesa do governo j� ligou o sinal de alerta dos ministros do TCU, que est�o prestes a retomar o julgamento das contas federais de 2014.
No processo de an�lise das contas de Dilma, os auditores do TCU apontaram, em junho, que a d�vida do governo com o Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS), que antecipou recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, deveria ser registrada pelo Banco Central na d�vida l�quida do setor p�blico. Ao todo, o TCU apontou que foram deixadas fora da d�vida p�blica um total de R$ 18,3 bilh�es do governo com o FGTS no ano passado.
Em sua defesa, entregue ao TCU h� duas semanas, o governo alega que a n�o inclus�o nas estat�sticas do BC da rela��o entre a Uni�o e o FGTS "est� em conson�ncia com o padr�o metodol�gico adotado". Em seguida, o governo apresenta a seguinte frase, grifada: "sem qualquer varia��o observada nesse aspecto desde 1991". Finalmente, o governo afirma que o FGTS n�o � uma institui��o financeira, "fugindo, f�cil ver, aos escopos de an�lise do BC".
Entretanto, quando a estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) foi criada, em junho de 2001, ela nasceu com uma d�vida de R$ 25,9 bilh�es do FGTS, que deveria ser paga ao fundo dos trabalhadores. Essa d�vida foi imediatamente registrada pelo BC na d�vida l�quida p�blica, sendo inserida na rubrica "Outros d�bitos de empresas estatais federais".
De l� para c�, o passivo da Emgea com o FGTS foi caindo, conforme foi desempenhado o trabalho de recupera��o de "opera��es podres" para o qual a Emgea foi constitu�da pelo governo Fernando Henrique Cardoso. � reportagem, a Emgea informou que a d�vida com o FGTS estava em R$ 5,1 bilh�es em junho deste ano.
O pr�prio BC, em seu Manual de Finan�as P�blicas, aponta que "o endividamento p�blico com o FGTS" tamb�m deve ser inclu�do nas estat�sticas federais. Do lado do governo, o entendimento t�cnico � de que a d�vida da Emgea com o FGTS foi fruto de "reestrutura��o" feita pelo governo na Caixa Econ�mica Federal em 2001, tirando da Caixa ativos e passivos de dif�cil resgate.
Estatais e bancos
O TCU tamb�m avalia que o Banco Central deveria contabilizar na d�vida p�blica o saldo de d�vida atrasada pelo governo junto a bancos e empresas federais. Segundo o relat�rio t�cnico do TCU, o governo deixou de registrar R$ 40 bilh�es em pedaladas (d�vidas decorrentes de atrasos) nas contas p�blicas.
Uma an�lise hist�rica mostra que o Banco Central j� registrou, na d�vida p�blica, o saldo de d�vidas "atrasadas" do setor p�blico. Havia, at� o ano 2000, a rubrica "d�vida com empreiteiros e fornecedores" de empresas estatais federais. Essa rubrica, segundo explica o pr�prio BC em seu Manual de Finan�as P�blicas, compreende "o total do endividamento em atraso das empresas estatais federais com os seus fornecedores e empreiteiros de obras". Empreiteiras e fornecedores n�o integram o sistema financeiro, tal qual o Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS), mas tinham registro nas estat�sticas oficiais.
Hoje, o governo avalia que aquele registro era um erro. O Banco Central n�o deveria fazer o registro da d�vida de estatais com empreiteiras e fornecedoras e quando percebeu, "desconsiderou" essas d�vidas das estat�sticas.
Quanto � pr�tica das "pedaladas fiscais", nome dado aos atrasos nos repasses de dinheiro do governo federal � Caixa, que precisou usar recursos pr�prios para continuar pagando em dia programas obrigat�rios, como seguro-desemprego e Bolsa Fam�lia, o governo admite os atrasos, mas defende que se tratavam de algo normal em uma opera��o de servi�os e que tem sido praticados, em maior ou menor grau, por governos anteriores.