Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) come�am a discutir nesta quarta-feira as propostas para tirar do papel um novo Estatuto da Magistratura. Propostas internas para o texto, que deve substituir a atual Lei Org�nica da Magistratura Nacional (LOMAN), de 1979, preveem mais benef�cios e aux�lios para ju�zes respons�veis pelos quase 100 milh�es de processos em tramita��o no Pa�s.
Uma minuta do novo estatuto, com sugest�es encaminhadas ao presidente Ricardo Lewandowski por magistrados e ministros, foi distribu�da aos integrantes no Supremo em dezembro do ano passado. O ministro Gilmar Mendes j� havia elaborado tamb�m, durante a presid�ncia de Joaquim Barbosa, sugest�es para um Estatuto da categoria. Integrantes do Judici�rio apontam que a LOMAN ficou ultrapassada, desde a Constitui��o Federal de 1988, o que ficou acentuado ap�s a cria��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).
Amanh�, em sess�o administrativa, os ministros devem fazer a discuss�o sobre a primeira parte da minuta apresentada por Lewandowski. Ap�s chegarem a um projeto comum, o texto ser� encaminhado para vota��o no Congresso. A inten��o do presidente da Corte � come�ar o debate pelos trechos "menos pol�micos" e deixar para o final a discuss�o sobre benef�cios para a classe - que dividem ministros.
Nos bastidores, a avalia��o � que Lewandowski esperou a nomea��o do ministro Luiz Edson Fachin, empossado no final de junho, para avan�ar no projeto, com o intuito de conferir maior legitimidade � proposta, se aprovada com a Corte completa.
Benef�cios
A minuta consolidada pelo presidente do STF prev� uma s�rie de benef�cios aos magistrados, uma forma de satisfazer a categoria sem falar em aumento salarial. Entre outros benef�cios, a proposta prev� aux�lio-transporte quando n�o existir ve�culo oficial � disposi��o do juiz, adicional de deslocamento, ajuda de custo para mudan�a, indeniza��o para transporte de bagagem, aux�lio alimenta��o, ajuda de custo para despesas com moradia em valor igual a 20% do sal�rio, aux�lio-creche e aux�lio educa��o, aux�lio plano de sa�de e aux�lio funeral, por exemplo.
O aux�lio sa�de n�o exclui, por exemplo, o reembolso de despesas com m�dicos e odontologistas que n�o forem cobertas pelo plano de sa�de. Os magistrados passar�o a ter direito a receber ainda 10% do sal�rio se fizerem cursos de especializa��o no Brasil e a 20% do subs�dio quando cursarem o aperfei�oamento no exterior.
As sugest�es encaminhadas pelo ministro Luiz Fux ao presidente do STF ampliam a possibilidade de acr�scimos, como a proposta de que o adicional por especializa��o aos ju�zes seja pago por cada t�tulo obtido (como mestrado, doutorado e p�s doutorado, por exemplo), podendo chegar a 50% do sal�rio.
Fux prop�e ainda que a aprova��o de reajuste de subs�dio dos ministros do Supremo deixe de ser compet�ncia do Congresso e passe para a pr�pria Corte. Pela proposta, a atualiza��o dos sal�rios seria feita pelos ministros at� novembro e passaria a ser adotada a partir de 1º de janeiro do ano subsequente. Seriam atrelados como par�metro para o reajuste as perdas inflacion�rias, a estimativa da infla��o para o ano seguinte, o crescimento do PIB e a "necessidade de valoriza��o institucional da magistratura".
Gilmar Mendes, que j� havia elaborado minuta de propostas para a LOMAN antes da presid�ncia de Lewandowski, encaminhou no in�cio do m�s sugest�es para a nova discuss�o. O ministro prop�e que o Estatuto regulamente a cria��o de centros de concilia��o, sistemas de advocacia itinerante e as atribui��es para o CNJ.
Aumento
Al�m da discuss�o sobre a LOMAN, a pauta da sess�o administrativa de amanh� prev� aprova��o de um aumento salarial para os ministros a partir de 2016. De acordo com a diretoria-geral do Tribunal, a proposta � aumentar em aproximadamente 16% o subs�dio dos ministros, que passaria de R$ 33,7 mil para a casa dos R$ 39 mil.
O teto salarial do funcionalismo no Pa�s � a remunera��o dos ministros do Supremo. Se a proposta for aprovada, portanto, haver� um efeito cascata nos sal�rios dos demais integrantes da magistratura e de outros Poderes. Ministros do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), por exemplo, recebem 95% do que ganha um ministros do STF.