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Estado de Minas

Comiss�o do Senado pede ao TCU mais explica��es sobre contas de Dilma


postado em 12/08/2015 14:02 / atualizado em 12/08/2015 14:22

A Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento pedindo ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que fa�a apura��es adicionais sobre atos da presidenta da Rep�blica, Dilma Rousseff, relativos �s contas de 2014 do governo federal.

A justificativa do presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA), para a apresenta��o do requerimento � que o Minist�rio P�blico de Contas apontou dois fatos novos em rela��o �s contas do governo do ano passado: a desconsidera��o de pedido de suplementa��o or�ament�ria de despesa obrigat�ria do Minist�rio do Trabalho, para gastos com seguro-desemprego e abono salarial; e a abertura de cr�dito suplementar com efeitos negativos nas metas fiscais.

Para o senador, como os fatos podem impactar no parecer do TCU sobre as contas, seria necess�rio abrir prazo para que a presidenta da Rep�blica preste novos esclarecimentos. O eventual adiamento daria � presidente da Rep�blica mais f�lego para ela rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional.

Segundo a assessoria do TCU, n�o est� confirmado se o relator das contas da presidenta Dilma na Corte, ministro Augusto Nardes, anunciar�, ainda na sess�o de hoje, se vai acatar o requerimento, o que adiaria a conclus�o de seu parecer e o eventual julgamento das contas pelo Congresso Nacional. O tribunal analisa, entre outros pontos, se a presta��o de contas feita governo no ano passado feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.


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