Depois de muitas tentativas em anos anteriores, os deputados estaduais devem finalmente votar na semana que vem o projeto de resolu��o que traz o novo regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Entre as principais mudan�as est� o fim do arquivamento autom�tico dos projetos de parlamentares reeleitos ao t�rmino das legislaturas e da transfer�ncia de autoria das mat�rias desarquivadas para aqueles que “ressuscitarem” a proposta. O texto tamb�m concede mais poderes � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), que passar� a enterrar na origem as mat�rias que considerar inconstitucionais. No total, os parlamentares apresentaram 33 emendas ao projeto, que ser�o analisadas pela Mesa Diretora.
Por enquanto, foram acertados no acordo para vota��o os pontos previstos no texto original. A recomenda��o para andar com o projeto veio do presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), em reuni�o do col�gio de l�deres. Para conseguir votar, o acertado foi que n�o se mexeria nos tempos de falas dispon�veis para governo e oposi��o. No mandato passado, esse foi um dos fatores que emperraram a tramita��o. A antiga base governista, hoje oposi��o, queria reduzir os recursos regimentais para obstru��o da oposi��o.
O texto prev� que os projetos dos deputados que continuarem na Casa sigam a tramita��o do ponto em que pararam, podendo continuar por at� duas legislaturas depois da apresenta��o. Aqueles que n�o conseguirem mais um mandato ter�o as mat�rias arquivadas, mas com uma diferen�a. Agora quem pedir o desarquivamento n�o ter� a paternidade. No in�cio deste ano, entrando na fila quase um m�s antes da abertura do protocolo, somente o deputado Fred Costa (PEN) desarquivou cerca de mil projetos, irritando os colegas.
Recurso
Outra mudan�a � que os textos que tiverem parecer pela ilegalidade ou inconstitucionalidade da CCJ s� ir�o a plen�rio se houver recurso de um d�cimo dos deputados. O deputado Fred Costa apresentou emenda pedindo que apenas um parlamentar possa recorrer. “� uma forma de diminuir os projetos e � algo completamente democr�tico, pois se o projeto n�o atende ao aspecto jur�dico, de legalidade ou constitucionalidade, ele � encerrado”, afirmou o vice-presidente da Assembleia, Hely Tarqu�nio (PV), relator da proposta. A CCJ tamb�m passa a dar parecer sobre as propostas de emenda � Constitui��o (PECs), que hoje passam somente por comiss�o especial para ir ao plen�rio.
O relator do texto deve apresentar seu parecer final no in�cio da semana que vem. “Estamos recebendo e analisando todas as emendas. N�o � dif�cil construir o consenso porque estamos trabalhando um regimento sim�trico, que d� igualmente espa�o e tempo � oposi��o e situa��o”, afirmou.