Mais de 500 prefeitos mineiros cobram do governo de Minas o pagamento de R$ 400 milh�es referentes �s arrecada��es de multas de tr�nsito nos �ltimos tr�s anos. As prefeituras aderiram no in�cio de 2012 a um conv�nio com o governo estadual que d� a elas o direito a 50% do valor das infra��es autuadas em territ�rio municipal. No entanto, segundo a Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM), desde o final de 2012, os repasses para os munic�pios est�o congelados. Os gestores municipais querem definir um cronograma sobre o restabelecimento das transfer�ncias, mas afirmam que at� agora o estado n�o demonstrou interesse em cumprir o acordo. Nesta sexta-feira (21), prefeitos se re�nem com o governador Fernando Pimentel (PT) para pedir uma solu��o sobre a falta dos repasses.
Em meio ao cen�rio de queda na arrecada��o e nos repasses por meio do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), os prefeitos cobram o cumprimento do conv�nio como forma de garantir recursos para manter os servi�os b�sicos da popula��o. A preocupa��o maior parte dos pequenos munic�pios, com at� 40 mil habitantes, onde os recursos das multas t�m um peso razo�vel no caixa, uma vez que eles sobrevivem basicamente dos repasses do governo federal a t�tulo do FPM. Como as prefeituras n�o t�m estruturas pr�prias de fiscaliza��o para gerenciar o tr�nsito em seu territ�rio, elas repassam aos �rg�os do estado o direito de aplicar penalidades.
“Essa quest�o foi muito discutida com o governo passado e n�o houve solu��o. � um dos temas que vamos discutir com o governador e que representa um recurso importante para os pequenos munic�pios. � uma verba das prefeituras e precisamos achar uma forma sistem�tica de fazer os repasses, como acontece com o IPVA, por exemplo”, afirma o presidente da AMM e prefeito de Par� de Minas, Ant�nio J�lio (PMDB).
O peemedebista avalia que o momento � de dificuldades financeiras para o estado e afirma que n�o sabe se os recursos arrecadados com as multas j� foram transferidos para outras finalidades, mas espera que a Secretaria da de Estado da Fazenda se organize para garantir o que � de direito das prefeituras. Al�m dos repasses dos recursos das multas, os prefeitos v�o discutir com o governador quest�es como a revis�o da Lei Robin Hood, que trata da distribui��o do ICMS entre os munic�pios, e os gastos com o transporte escolar.
O conv�nio motivo de disputa entre prefeitos e governo estadual foi assinado em abril de 2012 e alterou a responsabilidade do estado e dos munic�pios sobre as infra��es de tr�nsito. A ades�o ao conv�nio foi opcional. Aquelas prefeituras que aderiram ficaram com a responsabilidade sobre as infra��es referentes � circula��o, parada e estacionamento de ve�culos.
Segundo a Secretaria da Fazenda, para regularizar os repasses ser� “necess�rio um sistema informatizado para apura��o dos valores”. Por meio de nota, a pasta informou que o sistema est� em desenvolvimento e “a previs�o � de que esteja em funcionamento nos pr�ximos meses”.
Os munic�pios que contam com departamento de tr�nsito ficam respons�veis pela fiscaliza��o, enquanto os que n�o t�m o �rg�o delegam a fun��o para o estado, por meio da Pol�cia Militar (PM). A regra definiu que metade da receita arrecadada com as infra��es fica nos cofres municipais e deve ser destinada a a��es de sinaliza��o, engenharia de tr�fego, de campo, policiamento e a��es de promo��o da educa��o no tr�nsito.