A Procuradoria-Geral da Rep�blica protocolou na tarde desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), den�ncia contra o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na den�ncia, o procurador-geral, Rodrigo Janot, acusa Cunha dos crimes de Lavagem de dinheiro e corrup��o passiva. Al�m dele, a ex-deputada Solange Almeida tamb�m den�nciada pelo crime de corrup��o passiva, por “ter feito press�o pelo pagamento dos valores”. A acusa��o � baseada na dela��o premiada feita por J�lio Camargo. O peemedebista � acusado de ter recebido cerca de U$S 5 milh�es como propina por contratos fechados com a Petrobras. De acordo com a assessoria do Supremo, a a��o foi protocolada pouco antes das 17h. Al�m da condena��o criminal, o procurador-geral pede a restitui��o do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milh�es e a repara��o dos danos causados � Petrobras e � Administra��o P�blica tamb�m no valor de US$ 40 milh�es.
Segundo a den�ncia, dentro do esquema il�cito investigado na Opera��o Lava-Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contrata��o do estaleiro Samsung Heavy Industries, respons�vel pela constru��o dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licita��o, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermedia��o foi feita por Fernando Soares, operador ligado � Diretoria Internacional da Petrobras, de indica��o do partido PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por J�lio Camargo.
Segundo o procurador-geral, o esquema usava o expediente de celebrar dois contratos de comiss�o, para dar aparentar legalidade. Dessas comiss�es sa�am as propinas para Fernando Soares, o Fernando Baiano, Eduardo Cunha e Nestor Cerver�.
Por causa dos contratos, a Samsung Heavy Industries transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milh�es para J�lio Camargo, que em seguida transferiu, a partir da conta mantida em nome da offshore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para contas banc�rias, tamb�m no exterior, indicadas por Fernando Soares. Cunha � acusado de lavagem de dinheiro por ocultar e dissimular o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.
A den�ncia da PGR ainda informa que Eduardo Cunha usou a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Controle da C�mara dos Deputados, para pressionar a Samsung Heavy Industries para efetuar os pagamentos das propinas que deixaram de ser pagas pela Samsung Heavy Industries. Dois requerimentos na comiss�o foram protocolados pela ent�o deputado Solange Almeida, solicitando informa��es sobre J�lio Camargo e as empresas Samsung e o Grupo Mitsui. Apesar da reda��o ter sido feita por Solange, para Janot “n�o h� d�vidas de que o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha”. E mais, a PGR afirma que os requerimentos foram feitos no perfil interno de Cunha na Casa e depois foram protocolados pela wex-deputada.
O oferecimento de den�ncia consiste em uma acusa��o formal feita pelo Minist�rio P�blico Federal contra os pol�ticos por entender que j� h� ind�cios de provas suficientes para que eles respondam uma a��o penal. Eles s� se tornam r�us ap�s o STF receber a den�ncia - aceitar a acusa��o proposta pela PGR. No caso de Cunha, a decis�o sobre a abertura da a��o penal deve ser tomada pelo plen�rio do Supremo, que continua respons�vel por analisar investiga��es criminais de presidentes das Casas Legislativas.