Governo de Minas libera R$ 310 milh�es para prefeituras

O governo de Minas liberou nesta sexta-feira, em caf� da manh� no Pal�cio Tiradentes, sede administrativa do Executivo, R$ 310 milh�es para munic�pios investirem em transporte escolar, aquisi��o de m�quinas e equipamentos, mobilidade urbana e obras em infraestrutura.

Dos R$ 310 milh�es, R$ 250 milh�es ser�o liberados via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). De acordo com o governo de Minas, os recursos est�o dispon�veis para os 853 munic�pios mineiros. Esses recursos v�m em um momento em que os prefeitos reclamam da falta de repasses de verbas  dos governos federal e estadual.

Linha de cr�dito

Os recursos do BDMG ser�o disponibilizados por meio de quatro linhas de cr�dito, com a cess�o de at� R$ 2,5 milh�es por tomador, com prazo de 54 a 84 meses e taxas compat�veis com os custos de capta��o. Para os munic�pios com IDH-M menor que a m�dia do Estado (0,677) as taxas  ser�o mais baixas.

O governo informou que no per�odo entre esta sexta-feira (21) e o pr�ximo dia  30 de setembro, os munic�pios poder�o inscrever propostas de financiamento por meio do preenchimento de formul�rio eletr�nico dispon�vel no site do BDMG. As regras gerais e as etapas est�o descritas no edital, que pode ser obtido no site do BDMG: www.bdmg.mg.gov.br.

Transporte Escolar

Tamb�m na solenidade desta sexta-feira foi anunciada a libera��o de R$ 60 milh�es para o transporte escolar de alunos da zona rural. O governo enviar� ainda � Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar. O projeto prop�e transferir recursos financeiros de forma direta para os munic�pios  que efetivamente realizam o transporte escolar de alunos residentes em zonas rurais.

Paralelamente, o governo do estado vai promover uma revis�o, em parceria com a Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM), dos crit�rios de fixa��o do valor a ser destinado ao transporte escolar de alunos em zonas rurais, com o objetivo de garantir uma divis�o de recursos mais adequada e justa entre as prefeituras.

Lei Robin Hood

O governo de Minas tamb�m reiterou aos prefeitos, na manh� desta sexta-feira, o compromisso de mudar as regras para repasse  de parte do ICMS devido aos munic�pios. A mudan�a vir�, segundo prometeu o governador Fernando Pimentel, por meio de altera��es na Lei Robin Hood. Para tanto, o  governo de Minas j� publicou o Decreto 271, de 7 de agosto de 2015, destinado a promover estudos para subsidiar a elabora��o da proposta de revis�o da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, mbatizada de Lei Robin Hood.

Um grupo de trabalho vai sugerir as mudan�as que ser�o reunidas em uma proposta de anteprojeto de lei a ser encaminhada pelo governador  � Assembleia Legislativa de Minas Gerais.