O governador Fernando Pimentel (PT) afirmou na manh� desta quarta-feira, durante caf� da manh� com os deputados estaduais, que a lei dos dep�sitos judiciais � constitucional e n�o traz nenhum risco aos envolvidos com os processos em tramita��o no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais. Segundo o petista, a regra resguarda as partes por determinar a manuten��o de um fundo de reserva de 30% para executar as senten�as que forem proferidas.
“De mais a mais, esse dinheiro j� est� sendo aplicado. Os bancos n�o ficam com 100% paralisado, eles usam o dinheiro fazer funding (uma esp�cie de movimenta��o de empr�stimos) de suas opera��es”, afirmou. Segundo o governador, em vez de os bancos usarem a verba para financiamentos privados, ele ser� usado para pagamento de precat�rios e d�vidas com a Previd�ncia. “Ou seja, causas de interesse p�blico. Outros estados j� fizeram com sucesso e estamso fazendo agora”, disse.
Sobre a possibilidade de a Frente de Prefeitos de Minas Gerais entrar com uma a��o de inconstitucionalidade contra a lei, o petista afirmou que faz parte da regra democr�tica. Pimentel, que na justificativa havia exposto o temor de come�ar a atrasar sal�rios dos servidores a partir de agosto, sancionou integralmente a norma aprovada pela Assembleia. O estado poder� usar 75% do valor no primeiro ano da lei, e, a partir do segundo, 70% dos valores sob cust�dia do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais. Os recursos estimados em cerca de R$ 6 bilh�es entrar�o no or�amento com uma rubrica espec�fica.
O governador tamb�m disse ter pedido financeira � presidente Dilma Rousseff (PT) em visita a bras�lia nesta ter�a-feira. Os recursos ser�o para investimentos com vistas a manuten��o de empregos. “Estamos nesse momento com uma proposta de manifesta��o interesse para quase 20 km em estradas estaduais que, se transformada em Parceria P�blico Privada (PPP) vai precisar de fundos garantidores. A presidente ficou de estudar o assunto”, disse. Aos deputados, Pimentel agradeceu a parceria. Todos os projetos de interesse do Executivo foram aprovados neste semestre.