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Estado de Minas

Governo planeja recorrer at� ao STF para esticar prazo dado pelo TCU a Dilma

A tend�ncia do relator do processo, Augusto Nardes, � negar a prorroga��o ou dar tempo menor do que o requisitado


postado em 25/08/2015 21:01 / atualizado em 25/08/2015 21:50

O governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se n�o conseguir esticar em mais 15 dias o prazo para a presidente Dilma Rousseff explicar irregularidades nas contas federais de 2014. Uma decis�o ser� tomada nesta quarta-feira, pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). A tend�ncia do relator do processo, ministro Augusto Nardes, � negar a prorroga��o ou dar tempo menor que o requisitado, possivelmente at� cinco dias.

O Planalto tem at� a quinta-feira, para entregar os argumentos finais de sua defesa. Mas trabalha para adiar ao m�ximo a aprecia��o das contas no TCU, apostando num esfriamento da crise pol�tica. Um eventual parecer da corte pela rejei��o do balan�o de 2014 serviria � oposi��o e a setores rebelados da base aliada como estopim de um processo de impeachment contra Dilma no Congresso.

O argumento para judicializar a quest�o � que, em junho, ao pedir os primeiros esclarecimentos, o tribunal deu 30 dias para a presidente apresentar sua defesa. No in�cio deste m�s, ao encaminhar outros questionamentos, a corte concedeu 15 dias. Conforme fonte do governo ouvida pela reportagem, o correto, por "quest�o de isonomia", seria abrir prazos iguais nas duas ocasi�es.

Nardes afirmou que tomar� a decis�o horas antes da sess�o desta quarta-feira, marcada para as 14h. Como relator, ele tem a prerrogativa de negar ou conceder o prazo sozinho. Por�m, deve discutir o pedido do governo com os colegas de plen�rio. Integrantes do tribunal, ouvidos pela reportagem, est�o divididos a respeito.


Caso os 15 dias adicionais sejam concedidos pelo TCU, a contagem come�a na pr�xima sexta-feira, e termina em 11 de setembro. Criar um imbr�glio no Judici�rio pode, contudo, esticar a novela por prazo ainda maior, o que o governo v� como vantagem.

Em junho, o TCU abriu 30 dias para que a presidente explicasse 13 irregularidades nas contas, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais" - atrasos no repasse de recursos para bancos custearem despesas obrigat�rias de programas sociais.


O prazo venceu em 22 de julho, mas o Minist�rio P�blico de Contas, que atua junto � corte, pediu que Dilma fosse ouvida sobre outras duas irregularidades. Pressionados pelo Senado, numa opera��o pol�tica que contou com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), realinhado com o Planalto, os ministros concederam os 15 dias adicionais, que acabam na quinta-feira, 27.


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