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Estado de Minas

Ministros do TSE votam por dar continuidade a a��o que pede a cassa��o do mandato de Dilma

A��o foi apresentada pelo PSDB, que acusa a chapa Dilma-Temer de abuso de poder econ�mico durante a campanha � reelei��o da petista


postado em 25/08/2015 23:47 / atualizado em 26/08/2015 01:23

Em sess�o na noite dessa ter�a-feira, o TSE votou a favor da continuidade de uma a��o apresentada pelo PSDB que pede a impugna��o dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer. Antes de a ministra Luciana L�ssio pedir vista, Luiz Fux e Henrique Neves se manifestaram favor�veis ao processo. Dessa forma, formou-se maioria de quatro magistrados na Corte, composta por sete titulares, mas n�o h� prazo para o julgamento ser retomado.

Em sess�es anteriores, os ministros Gilmar Mendes e Jo�o Ot�vio de Noronha j� haviam se manifestado pela continuidade da a��o. Apenas a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento. Al�m de L�ssio, falta votar o presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Fux prop�s, na noite dessa ter�a, que sejam anexados outros processos que tramitam na Corte, tamb�m apresentados pelo PSDB, que pedem a cassa��o do mandato da petista e do peemedebista. Os tucanos acusam a chapa Dilma-Temer de usar estruturas p�blicas para promover a campanha, apontam abuso de poder econ�mico ao listar gastos acima do limite previsto e afirmam que propinas oriundas do esquema de corrup��o na Petrobras podem ter sido misturadas �s doa��es oficiais.

Inicialmente, o caso foi arquivado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Para ela, a a��o de impugna��o de mandato proposta pelos tucanos se baseava em “ila��es” e acusa��es “gen�ricas”. No �ltimo dia 13, contudo, os ministros Gilmar Mendes e Jo�o Ot�vio de Noronha votaram a favor da continuidade do processo. No voto pela abertura da investiga��o, Mendes afirmou que � preciso esclarecer se houve lavagem de dinheiro desviado da petroleira por meio de doa��o eleitoral.


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