O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira um julgamento que questiona a validade da dela��o do doleiro Alberto Youssef. A defesa do empreiteiro Erton Medeiros Fonseca, da Galv�o Engenharia, entrou com um habeas corpus no STF em maio em raz�o da decis�o do ministro Teori Zavascki de homologar a dela��o de Youssef. O habeas corpus havia sido rejeitado em maio pelo relator, ministro Dias Toffoli, mas o caso foi levado ao plen�rio ap�s recurso apresentado pela defesa do executivo.
O habeas corpus foi admitido por empate, com cinco ministros votando pela admissibilidade e outros cinco com entendimento contr�rio. No caso de empate em mat�ria penal prevalece sempre a decis�o que favorece o r�u. A discuss�o ocorrida hoje se deu apenas sobre se o colegiado do STF pode admitir um pedido de habeas corpus quando se trata de questionamento de decis�o tomada individualmente por um ministro da Corte.
De acordo com o relator do caso em discuss�o, o ministro Dias Toffoli, a decis�o de hoje modifica o precedente do Supremo. "O meu voto foi por conhecer da possibilidade do habeas corpus ser apresentado contra atos de ministro do Supremo. A jurisprud�ncia at� agora estava no sentido de que habeas corpus contra ministro do Supremo n�o era conhecido", disse.
Votaram pela admiss�o do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Lewandowski. J� Luiz Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, C�rmen L�cia e Luiz Fux votaram pela rejei��o. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, n�o participa do julgamento j� que a a��o questiona uma decis�o sua.
O advogado Jos� Lu�s de Oliveira Lima, que representa o executivo, disse nesta quarta-feira durante o julgamento que "o Minist�rio P�blico induziu em erro o ministro Teori Zavascki". Segundo o advogado, a dela��o n�o deveria ter validade j� que Youssef j� descumpriu um outro acordo de dela��o, no caso Banestado. De acordo com Oliveira Lima, o MP "omitiu taxativamente" que sete dias antes de o acordo de dela��o na Lava Jato ter sido celebrado, que o juiz S�rgio Moro j� havia dado decis�o quebrado acordo firmado no caso Banestado, no in�cio dos anos 2000. "N�o h� uma linha, uma frase no parecer do doutor Rodrigo Janot (sobre o pedido de habeas corpus) questionando essa afirma��o", disse o advogado de defesa.
Representando o Minist�rio P�blico, a vice-procuradora-geral Ela Wiecko rejeitou a argumenta��o da defesa e disse que num acordo, o que interessa � a "confiabilidade das informa��es" prestadas pelo delator. Ela argumentou ainda que uma eventual quebra de acordo tem reflexo na contraparte oferecida ao colaborador, ou seja, na diminui��o de benef�cios concedidos ao r�u que decide colaborar com as investiga��es.