O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira, a validade do ato do ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava Jato, de homologar o acordo de dela��o premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef com o Minist�rio P�blico Federal (MPF).
Embora dois ministros ainda precisem concluir seu voto, a Corte j� tem maioria formada para rejeitar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galv�o Engenharia, que questiona o ato de Teori Zavascki, de homologar a dela��o do doleiro, em dezembro do ano passado. A dela��o de Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa, ambos homologados pelo STF, deram origem a mais de 20 inqu�ritos contra parlamentares que investigam suposta participa��o de pol�ticos no esquema que desviou recursos da Petrobras.
O plen�rio do STF retomou nesta tarde o julgamento que questiona a validade da dela��o. A defesa do empreiteiro entrou com um habeas corpus no STF em maio e o pedido havia sido rejeitado em maio pelo relator, ministro Dias Toffoli, mas o caso foi levado ao plen�rio ap�s recurso apresentado pela defesa do executivo.
Nesta quarta-feira, por maioria, a Corte reconheceu que cabe a an�lise do pedido apresentado pela defesa do executivo. Por�m, os ministros ainda n�o haviam discutido o m�rito da a��o, ou seja, se a homologa��o do acordo tem validade.
O habeas corpus foi admitido por empate, com cinco ministros votando pela admissibilidade e outros cinco com entendimento contr�rio. No caso de empate em mat�ria penal prevalece sempre a decis�o que favorece o r�u. A discuss�o ocorrida hoje se deu apenas sobre se o colegiado do STF pode admitir um pedido de habeas corpus quando se trata de questionamento de decis�o tomada individualmente por um ministro da Corte.
De acordo com o relator do caso em discuss�o, o ministro Dias Toffoli, a decis�o desta tarde modifica o precedente do Supremo. "O meu voto foi por conhecer da possibilidade do habeas corpus ser apresentado contra atos de ministro do Supremo. A jurisprud�ncia at� agora estava no sentido de que habeas corpus contra ministro do Supremo n�o era conhecido", disse.
Votaram pela admiss�o do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. J� Luiz Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, C�rmen L�cia e Luiz Fux votaram pela rejei��o. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, n�o participa do julgamento j� que a a��o questiona uma decis�o sua.
O advogado Jos� Lu�s de Oliveira Lima, que representa o executivo, disse nesta quarta-feira, durante o julgamento, que "o Minist�rio P�blico induziu em erro o ministro Teori Zavascki". Segundo o advogado, a dela��o n�o deveria ter validade j� que Youssef j� descumpriu um outro acordo de dela��o, no caso Banestado. De acordo com Oliveira Lima, o MP "omitiu taxativamente" que sete dias antes de o acordo de dela��o na Lava Jato ter sido celebrado, que o juiz S�rgio Moro j� havia dado decis�o quebrado acordo firmado no caso Banestado, no in�cio dos anos 2000. "N�o h� uma linha, uma frase no parecer do doutor Rodrigo Janot (sobre o pedido de habeas corpus) questionando essa afirma��o", disse o advogado de defesa.
Representando o Minist�rio P�blico, a vice-procuradora-geral Ela Wiecko rejeitou a argumenta��o da defesa e disse que num acordo, o que interessa � a "confiabilidade das informa��es" prestadas pelo delator. Ela argumentou ainda que uma eventual quebra de acordo tem reflexo na contraparte oferecida ao colaborador, ou seja, na diminui��o de benef�cios concedidos ao r�u que decide colaborar com as investiga��es.