Governo de Minas d� descontos para quita��o de d�bitos com o estado

Diante de um saldo de R$ 50 bilh�es em d�vida ativa, o governo de Minas Gerais lan�ou o programa Regularize, que estabelece descontos de 20% a 50% para quem quitar seus d�bitos com o estado. Ter� o abatimento maior quem optar por pagar � vista e 40% para aquele que quiser dividir em duas parcelas. O desconto de 20% ser� dado a quem preferir realizar os pagamentos em 60 meses. A compensa��o com cr�ditos do ICMS ou de precat�rios s�o alguns dos benef�cios concedidos pelo governo.

Qualquer devedor – esteja ele inscrito ou n�o em d�vida ativa – pode procurar uma das administra��es fazend�rias da Secretaria da Fazenda em todo o estado e fazer simula��es de pagamento. Em Belo Horizonte, h� ainda a op��o de atendimento na Advocacia-Geral do Estado (AGE). Para fazer o c�lculo, o contribuinte deve comparecer pessoalmente, levando documento de identidade ou CPF. J� as empresas podem ser representadas por contadores cadastrados na Receita Estadual, que devem apresentar CNPJ ou Inscri��o Estadual. A forma de pagamento (� vista ou parcelado) � escolhida na hora e impressa no Documento de Arrecada��o Estadual (DAE).

O prazo para quitar os d�bitos tribut�rios usando cr�ditos acumulados do ICMS � 30 de novembro, e o limite � 70% do valor da d�vida. O restante poder� ser parcelado em at� 24 vezes, com o valor m�nimo de R$ 5 mil em cada uma. Quem tiver precat�rios poder� us�-los at� o limite de 60% do total da d�vida. J� aqueles que devem o IPVA s� poder�o aderir ao programa depois de 1º de janeiro e o parcelamento est� limitado a 12 vezes.

No m�s passado, o governo j� havia adotado outra medida para reduzir o volume da d�vida ativa: reajustou de R$ 10 mil para R$ 33 mil o valor dos d�bitos que ser�o protestados em cart�rio. No caso de d�vidas n�o tribut�rias, o valor ser� de R$ 15 mil. Ou seja, apenas quantias superiores ser�o cobradas por meio de a��es judiciais, que demandam mais tempo e custo para os cofres p�blicos. A nova regra, estabelecida na Resolu��o 16 da AGE, tem a meta de encerrar cerda de 57 mil processos, avaliados em R$ 300 milh�es.