Governo de Minas prepara projeto para mudar Lei Robin Hood

Motivo de pol�mica e briga entre prefeituras ricas e pobres, a Lei Robin Hood, que distribui parte do ICMS devido aos munic�pios, ser� revisada pelo Legislativo. O governador Fernando Pimentel (PT) envia no in�cio de setembro projeto de lei para a Assembleia propondo mudan�as que, segundo antecipou aos prefeitos, ser�o no sentido de garantir mais recursos �s cidades que recebem menos, retirando aportes daquelas com os melhores resultados na economia. Um dos elementos que v�o nortear a elabora��o da proposta � um estudo feito por t�cnicos do Legislativo, que mostra que alguns dos 17 crit�rios usados hoje para definir os repasses fracassaram e que � preciso simplific�-los ou at� elimin�-los.

Dos 17 crit�rios de distribui��o avaliados, 12 apresentaram pelo menos um ponto fraco e cinco foram reprovados nos tr�s quesitos da an�lise. � o caso do item m�nimo per capita, que distribui 0,1% dos 25% do ICMS repartidos pela Lei Robin Hood. A an�lise mostra que ele n�o resultou no objetivo inicial, que era reduzir as desigualdades sociais. Esse e todos os outros crit�rios foram avaliados sob aspectos do n�vel de ader�ncia �s pol�ticas p�blicas, da capacidade de governan�a municipal e do n�vel de qualidade da distribui��o de recursos.

Tamb�m foi considerado fraco nos tr�s pontos o crit�rio da cota m�nima a ser distribu�da entre os munic�pios (5,5%). “A perda de import�ncia dos repasses pelo crit�rio cota m�nima como fonte de recursos dos munic�pios, sua ineficiente redistribui��o de recursos e a aus�ncia de governan�a municipal podem sugerir que talvez n�o seja mais necess�rio garantir um valor m�nimo de repasse igual para todos”, registra o estudo. Outro item reprovado foi o de educa��o (2%). Segundo o documento, condicionar a apura��o da capacidade m�nima de atendimento � rela��o entre as receitas aplicadas e o custo-aluno, como � determinado, limita o acesso aos recursos por um n�mero razo�vel de cidades.

Alguns dos atuais crit�rios de distribui��o, que consideram, por exemplo, o desenvolvimento do turismo ou de pol�ticas p�blicas para alguns setores, acabam fazendo com que cidades que j� recebem muito pelo desempenho econ�mico – 75% do ICMS � obrigatoriamente encaminhado pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), que mede o desempenho da economia formal – tamb�m abocanhem parte das receitas distribu�das pela Lei Robin Hood. Essa � uma cr�tica do presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), Ant�nio J�lio (PMDB), e um dos motivos pelos quais a maior parte dos prefeitos pede a revis�o da legisla��o. “Existe uma desigualdade de munic�pios que recebem recurso da Lei Robin Hood e j� t�m uma renda boa. Alguns disparates na lei atual beneficiam quem j� recebe muito”, afirmou o prefeito de Par� de Minas.

Ant�nio J�lio acredita que o embate no Legislativo n�o ser� f�cil, mas afirma que o fato de o Executivo estar encampando a proposta � positivo. “Vai dar muito pano para manga quando chegar a mensagem na Assembleia, porque l� vai estar o esbo�o de quem vai ganhar e quem vai perder, mas tem que haver mudan�a para ajudar os pequenos munic�pios”, afirma.

Segundo o l�der do governo, Durval �ngelo (PT), o estudo vai ajudar na an�lise do governo sobre o que pode mudar na lei. “H� por parte do governador Pimentel o objetivo de mudar a lei para garantir uma efetividade maior das pol�ticas p�blicas e garantir justi�a social, e acreditamos que esse estudo vai facilitar muito a an�lise, porque coloca o que representa cada item para os 853 munic�pios”, disse.

Imposto solid�rio

O levantamento feito pelo Legislativo mostra os efeitos da norma na distribui��o de renda ao longo de 13 anos e constata que 83,1% das cidades, ou 709 delas, aumentaram sua arrecada��o depois que a regra do ICMS Solid�rio (�ltima mudan�a feita na Lei Robin Hood) entrou em vigor, em 2011. Naquele ano, foram inclu�dos no bolo os 4,68% finais pass�veis de terem o repasse definido por legisla��o estadual – antes Minas Gerais tinha regra para 20,32% da verba. A �ltima lei mineira que tratou do assunto, estabelecendo mais seis itens a serem considerados na distribui��o, conseguiu, segundo estudo coordenado pelos t�cnicos J�lio Bed� e Daniel Caria, levar mais justi�a social na distribui��o dos recursos. O per�odo avaliado, que teve a parceria da Funda��o Jo�o Pinheiro, foi de 2000 a 2013.

Segundo os t�cnicos, a Regi�o Central do estado deixou de receber cerca de R$ 60 milh�es ao ano, enquanto houve acr�scimo em outras �reas. Os vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Zona da Mata tiveram acr�scimos de R$ 15 milh�es cada, e o Norte de R$ 21 milh�es a R$ 22 milh�es ao ano. Para o Vale do Rio Doce, o plus foi de R$ 10 milh�es. O estudo, por�m, mostrou que a sangria para os munic�pios considerados “financiadores” n�o foi proporcional ao benef�cio dos outros. Foram 108 cidades com ganhos entre 10% e 50% na arrecada��o de ICMS. Outros 279 ampliaram a renda de 5% a 10% e 322 at� 5%. Enquanto isso, 144 arrecadaram at� 8,2% menos do que teriam se os crit�rios originais da Lei Robin Hood tivessem sido mantidos.

Os t�cnicos garantem que n�o houve perda nominal para nenhum munic�pio em rela��o � receita do ano anterior. O que ocorre � que a arrecada��o vinha crescendo acima da infla��o e esse crescimento do ICMS teve um freio.