MP presta contas de coleta de assinaturas para projeto anticorrup��o

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) vai divulgar, no pr�ximo dia 8, um balan�o da coleta de assinaturas para a transforma��o de um pacote de medidas de preven��o e combate � corrup��o em um projeto de lei de iniciativa popular. A inten��o � coletar 1,5 milh�o de assinaturas para que as propostas tramitem no Congresso Nacional, nos moldes do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 depois de grande press�o popular. Em Minas, o MPF est� em busca de mais entidades parceiras na coleta de ades�es.

As medidas s�o resultado de comiss�es de trabalho criadas em janeiro pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) a partir de experi�ncias com a Opera��o Lava-Jato, uma das maiores e mais longas investiga��es j� feitas pelo MPF e Pol�cia Federal. De acordo com o procurador federal Rodrigo Leite Prado, o objetivo desse pacote de medidas que o MPF quer transformar em lei � evitar o desvio de recursos p�blicos e garantir mais efici�ncia e celeridade nos procedimentos que envolvem improbidade administrativa e desvio de recursos p�blicos. “Vamos aproveitar este momento e reacender um fio de esperan�a na popula��o e acabar com essa impress�o de que ningu�m faz nada para combater a corrup��o”, afirma o procurador que participa em Minas da for�a-tarefa criada para conseguir ades�es �s medidas. Segundo ele, as altera��es s�o importantes, porque o atual C�digo Penal, que rege todos os processos dessa natureza, � de 1941.

O pacote traz algumas propostas controversas que est�o sendo criticadas pelo meio jur�dico, como a possibilidade de pris�o preventiva para evitar dissipa��o de dinheiro de origem duvidosa enquanto n�o h� decis�o final. Atualmente, a defesa de alguns r�us da Lava-Jato tem criticado algumas a��es do MPF, alegando arbitrariedade e seletividade nos procedimentos, entre eles o da pris�o preventiva, para proteger algumas legendas investigadas na apura��o e blindar outras.

A procuradora �gueda Silva, tamb�m uma das articuladoras em Minas da coleta de assinaturas para as propostas, garante que o movimento para alterar a legisla��o n�o tem nenhum cunho partid�rio e que a inten��o � apenas aperfei�oar a legisla��o. “Quase todas as propostas feitas pelo MPF j� tramitam no Congresso Nacional, por meio de projetos dispersos, mas n�o saem do papel por falta de interesse dos parlamentares”, afirma a procuradora. Entre as propostas, est�o redu��o do tempo de prescri��o dos processos, fim dos argumentos que anulam os processos, garantia de sigilo para as fontes sem que isso signifique suspens�o dos processos. Para os procuradores, somente com a mobiliza��o da popula��o vai ser poss�vel alterar a legisla��o para combater a corrup��o.

As propostas
 
Confira as 10 medidas do MPF

1 -  Investimento na preven��o � corrup��o
2 - Criminaliza��o do enriquecimento il�cito de agentes p�blicos
3 - Puni��o adequada da corrup��o, transformando os desvios de altos valores em crime hediondo
4 - Redu��o de recursos e estabelecimento de prazos para tramita��o de processos
5 - Aumento da efici�ncia das a��es de improbidade administrativa
6 - Redu��o da prescri��o penal contra a impunidade e a corrup��o
7 - Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrup��o
8 - Responsabiliza��o dos partidos e criminaliza��o do caixa 2
9 - Pris�o preventiva para evitar a dissipa��o do dinheiro desviado
10 - Medidas para recuperar o lucro do crime

Obs.: Quem quiser aderir � campanha pode entrar no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br. L� � poss�vel baixar para impress�o as fichas para a coleta de assinaturas para a tramita��o do projeto. As empresas e entidades interessadas podem assinar um termo de ades�o e se credenciar para abrigar um posto de coleta de assinaturas.