O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, lan�ou nesta segunda-feira consulta p�blica para receber sugest�es de organiza��es, entidades e pessoas f�sicas para o combate � corrup��o e � lavagem de dinheiro. A consulta foi apresentada ap�s reuni�o com o Gabinete de Gest�o Integrada (GGI) da Estrat�gia Nacional de Combate � Corrup��o e � Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que re�ne representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judici�rio.
Segundo Cardozo, “o campo da consulta visa a abarcar tudo aquilo que diz respeito e possa melhorar o nosso sistema na parte punitiva ou na parte investigat�ria”. O grupo de trabalho criado pela presidente Dilma Rousseff para debater a��es nesse sentido realizou audi�ncias p�blicas e reuni�es com �rg�os relacionados ao assunto e formulou uma proposta, que agora ser� submetida � consulta p�blica para receber sugest�es da sociedade.
Ainda de acordo com o ministro, a ideia � receber propostas sobre prazos para que os processos sejam mais eficientes, o que pode ser feito para que o dinheiro desviado em corrup��o seja recuperado, como integrar melhor a estrutura estatal para combater esse delito, e discutir se devem ser criadas varas espec�ficas ou tribunais espec�ficos para processar agentes p�blicos envolvidos nesses casos.
“O objetivo � aperfei�oarmos os processos judiciais e administrativos para apura��o e puni��o de pessoas que praticam atos de corrup��o e improbidade administrativa. H� uma sensa��o muito forte e at� real na sociedade brasileira de que h� uma impunidade em decorr�ncia desses delitos. Por isso, � necess�rio agilizar as investiga��es e uma estrutura de Estado que dote o Estado brasileiro de condi��es de poder investigar e punir aqueles que praticam esses atos il�citos”, explicou o ministro.
A consulta p�blica ficar� dispon�vel at� o dia 8 de julho no endere�o https://participacao.mj.gov.br/anticorrupcao , onde os interessados far�o um cadastro para poder opinar. No site, eles ter�o acesso a diversas propostas para a preven��o e combate � corrup��o e poder�o fazer sugest�es sobre elas. Ao fim, as propostas poder�o se transformar em projetos de lei, que ser�o encaminhadas ao Congresso, ou virar medidas administrativas a serem colocadas em pr�tica pelos �rg�os competentes.
O Grupo de Trabalho, que faz parte do gabinete de gest�o integrada, � formado por representantes do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), do Minist�rio da Justi�a (MJ), da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Durante a entrevista coletiva, Cardozo defendeu ainda a reforma pol�tica, como “a mais importante das reformas”, mas criticou a proposta que est� sendo votada na C�mara e que permite financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.
“Acho que a reforma pol�tica � a mais importante das reformas e se n�s n�o mudarmos o nosso sistema pol�tico n�o estaremos combatendo uma das principais causas que da corrup��o no pa�s. Para que isso ocorra – evidentemente que todos n�s temos o nosso posicionamento - eu vou respeitar qualquer decis�o que o Congresso Nacional venha a tomar –, mas, pessoalmente, sou um defensor do financiamento p�blico de campanha, porque acho que o enfrentamento ao financiamento privado � algo fundamental para o combate � corrup��o”, disse Cardozo.
O ministro foi ainda questionado sobre a discuss�o a respeito da redu��o da maioridade penal e voltou a declarar que � contr�rio a essa possibilidade. Segundo ele, no Minist�rio da Justi�a “n�o h� d�vida de que a maioridade penal aos 18 anos � uma cl�usula p�trea da Constitui��o” e seria inconstitucional aprovar uma emenda constitucional para tentar mudar isso.
Al�m disso, Cardozo disse que, no m�rito, o governo tamb�m n�o � favor�vel porque considera que essa redu��o poderia provocar o efeito inverso e aumentar a criminalidade.
“� uma ilus�o imaginar que n�s teremos algum ganho contra viol�ncia com a redu��o da maioridade penal. N�o h� nenhum estudo cient�fico que demonstre isso no Brasil ou no mundo. Os estudos e as indica��es s�o exatamente inversas. Quando voc� reduz a maioridade penal e coloca jovens para cumprir a pena com adultos, voc� tem uma eleva��o da viol�ncia. Porque essas pessoas come�am a conviver com adultos, aprendem outras pr�ticas criminais e s�o cooptadas com mais facilidade pelas organiza��es criminosas que atuam dentro dos pres�dios”, afirmou o ministro da Justi�a.
Com Ag�ncia Brasil