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Estado de Minas

Relator do Or�amento diz que rombo pode ser maior do que os R$ 30,5 bilh�es

Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), foram encontradas despesas que n�o foram inclu�das na previs�o inicial


postado em 01/09/2015 13:07 / atualizado em 01/09/2015 14:09

O relator-geral do Or�amento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta ter�a-feira que o rombo na pe�a or�ament�ria encaminhada ontem pelo governo ao Congresso pode ser maior do que o d�ficit de R$ 30,5 bilh�es estimados na proposta. Ele disse j� ter encontrado despesas que n�o foram inclu�das pelo governo.

Segundo Barros, foram identificadas a n�o previs�o de, pelo menos, R$ 3,4 bilh�es: R$ 1,5 bilh�o para o pagamento das emendas parlamentares individuais obrigat�rias e outros R$ 1,9 bilh�o para a compensa��o dos Estados com a Lei Kandir - foi mandada somente a metade dela. "Vamos encontrar mais ainda", disse Barros, que participou mais cedo de uma reuni�o no Minist�rio do Planejamento.

O deputado disse, entretanto, que considera normal a situa��o, uma vez que novas receitas podem ser encontradas tamb�m na pe�a or�ament�ria diante de eventuais situa��es de o governo n�o realizar investimentos, poupando recursos.

Legisla��o


O relator-geral disse ainda que a decis�o do governo de enviar a proposta com d�ficit n�o fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Barros destacou que o governo pode, sim, gastar mais do que arrecada, desde que o Congresso autorize. Segundo ele, o rombo ser� coberto com a emiss�o de t�tulos pelo Tesouro Nacional. "N�o h� nenhuma raz�o para devolver a pe�a or�ament�ria", afirmou, ao rebater pedidos nesse sentido feito pela oposi��o. "N�o h� nenhuma ilegalidade".


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