Bras�lia - O plen�rio da C�mara aprovou na noite desta quarta-feira, 2, em primeiro turno, o texto-base de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que blinda a Uni�o de pautas-bomba e a impede de impor novos gastos a estados e munic�pios sem previs�o dos repasses financeiros necess�rios. Na pr�tica, o governo federal n�o pode criar despesas para prefeitos e governadores sem garantir os recursos e fica protegida de projetos que aumentem suas despesas se n�o houver previs�o or�ament�ria. O texto tamb�m dificulta reajustes salariais de compet�ncia da Uni�o, como os dos professores e profissionais de sa�de.
Na semana passada, aproveitando o per�odo de serenidade do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo conseguiu incluir no relat�rio do deputado Andr� Moura (PSC-PE) um par�grafo que tamb�m protege a Uni�o. A PEC estabelece que, para serem aprovados, novos encargos devem estar previstos no Or�amento da Uni�o, ou precisam ser acompanhados de aumento permanente de receita, ou de redu��o permanente de despesa que compense os efeitos financeiros da nova obriga��o assumida pelo governo federal.
Este dispositivo blinda a Uni�o das chamadas pautas-bomba do Congresso. O acordo foi costurado pelo vice-presidente Michel Temer, logo depois que foi anunciado seu afastamento da articula��o pol�tica do governo. "Num momento em que se fala tanto de pautas-bomba, esta � a pauta antibomba, porque ela tem o cond�o de trazer a responsabilidade fiscal na hora de se legislar e se criar despesa aos entes da Federa��o", disse o l�der do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
A prote��o � Uni�o preocupou alguns deputados. "Isso � a aniquila��o total do diploma de deputado que cada um de voc�s, com muita dificuldade, obteve. Voc�s n�o poder�o fazer mais nenhum tipo de projeto porque ele ter� essa condi��o de inadequa��o financeira", afirmou Arnaldo Faria de S� (PTB-SP).
A aprova��o da PEC 172 abre caminho para a vota��o em segundo turno da PEC 443, que vincula o teto dos subs�dios de advogados p�blicos, defensores p�blicos e delegados das Pol�cias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, o que significa impacto anual de R$ 4,5 bilh�es.
Cunha havia condicionado a segunda vota��o � aprova��o da PEC 172 para evitar o efeito cascata, prejudicial a Estados e munic�pios.
Os cr�ticos da proposta dizem que ela inviabiliza uma s�rie de outras PECs, al�m da 443. "O objetivo (da PEC 172) � impedir a aprova��o de mat�rias que est�o estabelecidas em outras PECs. Na verdade, esta Casa passar� a ter uma grande Comiss�o de Finan�as e Tributa��o e tudo aquilo que for considerado inadequado financeiramente n�o poder� mais tramitar. Senhores parlamentares, vossas excel�ncias virar�o vereadores federais. N�o poder�o fazer mais nada", disse Faria de S�, que listou como prejudicadas as PECs 555, que acaba com a contribui��o previdenci�ria de servidores p�blicos aposentados; a 300, que equipara o sal�rio de policiais militares dos Estados ao da Pol�cia Federal; e a 102, que trata da remunera��o de delegados e auditores fiscais.
"A PEC n�o impede tramita��o de nada. Apenas deixa claro que n�o se pode criar despesa aos entes da Federa��o sem se apontar as fontes", retrucou Picciani.
Os deputados optaram por suprimir o par�grafo que permitia Estados e munic�pios a compensar repasses financeiros necess�rios a certos tipos de custeio com os pagamentos devidos � Uni�o.
Senado
Na semana passada, o Senado aprovou em plen�rio a PEC 84, da senadora Ana Am�lia (PP-RS). O texto do Senado, aprovado j� em dois turnos, impede novas despesas � Uni�o, assim como a Estados e munic�pios, sem que se assegure a receita. Esta proposta j� est� pronta para ser apreciada pela C�mara.